Legislação

10 de dezembro de 2020
Direitos das pessoas inadimplentes

Direitos da pessoa inadimplente

Inflação, empréstimos caros, tentação com compras no cartão de crédito e imprevistos como a pandemia podem fazer com que o consumidor se perca nas contas e se torne inadimplente. Uma situação muito mais comum de […]
5 de novembro de 2020
Lei Geral de Proteção aos Dados

Lei Geral de Proteção aos Dados

O uso da inteligência artificial para coleta e armazenamento de dados e informações trouxe a necessidade de uma visão mais aprofundada em relação à exposição e privacidade das pessoas, principal cenário para implantação da Lei […]
21 de Maio de 2019
Lei 10406-02

Lei 10406/02 – Enriquecimento sem causa – artigo 884 Código Civil

O enriquecimento sem causa constante da Lei 10406/02 tem sido assunto de debate entre especialistas e profissionais da área financeira. Isso porque não é simples identificar quando uma situação esta enquadrada como enriquecimento sem causa. […]
20 de Maio de 2019
Lei 8078/90 CDC

Lei 8078/90 – O Código de Defesa do Consumidor

A Lei 8078/90 surgiu para criar normas de proteção e defesa nas as relações de consumo entre consumidor e fornecedor. Criada em 1990, a Lei 8078 foi intitulada de Código de Defesa do Consumidor porque […]
6 de agosto de 2018
Lei da Alienação Fiduciária

Lei da Alienação Fiduciária

O que é veículo com alienação fiduciária? Ter um veículo na garagem é o sonho de muitos brasileiros que têm a chance de torná-lo realidade ao efetuar a compra desse bem através da alienação fiduciária. […]