Legislação

Processo por SuperendividamentoLeia Mais

Como funciona o Processo por Superendividamento

O Processo por Superendividamento previsto na Lei 14.181/21 aprovada em julho deste ano visa a integração dos contratos e repactuação das dívidas do consumidor mediante um plano judicial, que irá […]

Publicado em 29 de julho de 2021 na categoria Legislação por Willian dos Reis

Lei do Superendividamento 14181/21Leia Mais

Lei do Superendividamento 14181/21

Ter muitas dívidas e não conseguir pagar é o cenário principal de milhares de pessoas as quais a Lei do Superendividamento 14181/21 visa abranger e de certo modo, proteger. A […]

Publicado em 21 de julho de 2021 na categoria Legislação por Willian dos Reis

Direitos das pessoas inadimplentesLeia Mais

Direitos da pessoa inadimplente

Inflação, empréstimos caros, tentação com compras no cartão de crédito e imprevistos como a pandemia podem fazer com que o consumidor se perca nas contas e se torne inadimplente. Uma […]

Publicado em 10 de dezembro de 2020 na categoria Legislação por Willian dos Reis

Lei Geral de Proteção aos DadosLeia Mais

Lei Geral de Proteção aos Dados

O uso da inteligência artificial para coleta e armazenamento de dados e informações trouxe a necessidade de uma visão mais aprofundada em relação à exposição e privacidade das pessoas, principal […]

Publicado em 5 de novembro de 2020 na categoria Legislação por Willian dos Reis

Lei da Alienação FiduciáriaLeia Mais

Lei da Alienação Fiduciária

O que é veículo com alienação fiduciária? Ter um veículo na garagem é o sonho de muitos brasileiros que têm a chance de torná-lo realidade ao efetuar a compra desse […]

Publicado em 6 de agosto de 2018 na categoria Legislação por willian