Dinheiro no Bolso e não nas Maquininhas

Dinheiro no bolso e não nas maquininhas de cartão de crédito, fique ligado consumidor!

Publicado em 17 de novembro de 2023 na categoria Assuntos Gerais, Dicas, Legislação, Revisão de Contrato, Revisão em Cartão de Crédito por Eduardo Ortega

Imagine-se entrando em uma loja para comprar aquele item tão desejado. Você faz a sua escolha e, quando chega a hora de pagar, o atendente diz: “Ah, só para lembrar, há uma taxa adicional devido ao uso do cartão.” Isso parece familiar?

No mundo atual, a simplicidade das transações não reflete a complexidade por trás delas. Uma das questões que geram debates entre os comerciantes e consumidores é: “Os comerciantes podem repassar a taxa da maquininha para os clientes em pagamentos pelo cartão de crédito ou débito?”, venha descobrir!

Com a modernização dos métodos de pagamento, as maquininhas de cartão se tornaram uma parte essencial do dia a dia do comércio atual, já que elas trouxeram a comodidade tanto para os comerciantes quanto para os clientes, permitindo transações rápidas e sem a necessidade do dinheiro vivo. No entanto, junto dessa revolução, surgiram também as taxas associadas ao uso dessas maquininhas.

Os comerciantes argumentam que como oferecem a comodidade do pagamento com o cartão, é justo que os clientes arquem com a taxa correspondente a ela. Por outro lado, os clientes questionam por que deveriam pagar a mais por usar uma forma de pagamento que é amplamente aceita em grande parte dos comércios.

Maquininha de cartão de crédito

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Mas o que diz a lei sobre os comerciantes cobrarem essa taxa?

Bom, para a surpresa dos consumidores, a lei federal 13455/2017 autoriza a cobrança diferenciada dos preços dependendo da forma de pagamento que for utilizada, como o cartão de crédito, débito e compras parceladas no crédito, que possui uma taxa diferenciada, assim como o crediário. Dessa maneira, é sim legal repassar ao consumidor as taxas cobradas pelas operadoras dos cartões, seja de crédito ou de débito, entretanto, o estabelecimento deve avisar previamente o consumidor sobre a cobrança dessas taxas.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor caso o estabelecimento não tenha a comunicação clara?

Taxas indevidas na maquininha de cartão de créditoSegundo o CDC, o estabelecimento deve avisar previamente o consumidor sobre a cobrança de encargos, além das possíveis cobranças de parcelamento da compra e possíveis descontos dependendo da modalidade de pagamento que for escolhida pelo cliente, por isso, todas essas informações devem estar em um local visível e de fácil acesso ao consumidor, justamente para poderem ser consultadas se for necessário, caso contrário, o estabelecimento estará sujeito as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, em uma loja física, de acordo com o CDC, deve haver um banner ou um display de balcão no PDV (ponto de venda), deixando a condição de pagamento explicita para os clientes. Já em um e-commerce, a informação pode estar na descrição dos produtos, em banners virtuais no site ou até mesmo no momento da finalização da compra.

O que fazer caso esteja sendo cobrado indevidamente?

Quando o consumidor identifica que a taxa cobrada é abusiva ou desproporcional ao valor da compra, é importante agir rapidamente para evitar prejuízos maiores. A primeira medida a ser tomada é entrar em contato com o estabelecimento e solicitar a correção do erro. É importante reunir todas as informações relacionadas a compra, como extratos de pagamento para comprovar a irregularidade. Se o comércio se recusar a corrigir o erro, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Dito isso, as transações comerciais são muito mais do que simples trocas de dinheiro; são relações complexas baseadas na transparência e na adaptação às mudanças que moldam o mundo do comércio moderno.

Como a Reis Revisional pode te ajudar?

A cobrança de taxas nas transações com maquininhas de cartão pode aumentar os custos para os consumidores e, em alguns casos, levar a gastos de última hora. Isso pode resultar em um acúmulo de dívidas devido ao uso frequente de cartões de crédito.

Com o aumento das dívidas, muitas pessoas podem se encontrar em uma situação financeira desafiadora. É nesse momento em que entram os serviços de revisão contratual oferecidos pela consultoria Reis Revisional, que atua diretamente na redução de juros abusivos, taxas e outros encargos indevidos, possibilitando a quitação de suas dívidas, aliviando assim a carga financeira dos consumidores.

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1. O que são taxas adicionais na maquininha de cartão de crédito?

As taxas ou tarifas na maquininha de cartão são valores adicionais cobrados sobre as vendas realizadas por esse meio de pagamento. Pode-se dizer que as taxas são aplicadas para compensar o risco assumido pelo fornecedor da maquininha em oferecer essa opção de pagamento.

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