Imagine-se entrando em uma loja para comprar aquele item tão desejado. Você faz a sua escolha e, quando chega a hora de pagar, o atendente diz: “Ah, só para lembrar, há uma taxa adicional devido ao uso do cartão.” Isso parece familiar?

No mundo atual, a simplicidade das transações não reflete a complexidade por trás delas. Uma das questões que geram debates entre os comerciantes e consumidores é: “Os comerciantes podem repassar a taxa da maquininha para os clientes em pagamentos pelo cartão de crédito ou débito?”, venha descobrir!

Com a modernização dos métodos de pagamento, as maquininhas de cartão se tornaram uma parte essencial do dia a dia do comércio atual, já que elas trouxeram a comodidade tanto para os comerciantes quanto para os clientes, permitindo transações rápidas e sem a necessidade do dinheiro vivo. No entanto, junto dessa revolução, surgiram também as taxas associadas ao uso dessas maquininhas.

Os comerciantes argumentam que como oferecem a comodidade do pagamento com o cartão, é justo que os clientes arquem com a taxa correspondente a ela. Por outro lado, os clientes questionam por que deveriam pagar a mais por usar uma forma de pagamento que é amplamente aceita em grande parte dos comércios.

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Mas o que diz a lei sobre os comerciantes cobrarem essa taxa?

Bom, para a surpresa dos consumidores, a lei federal 13455/2017 autoriza a cobrança diferenciada dos preços dependendo da forma de pagamento que for utilizada, como o cartão de crédito, débito e compras parceladas no crédito, que possui uma taxa diferenciada, assim como o crediário. Dessa maneira, é sim legal repassar ao consumidor as taxas cobradas pelas operadoras dos cartões, seja de crédito ou de débito, entretanto, o estabelecimento deve avisar previamente o consumidor sobre a cobrança dessas taxas.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor caso o estabelecimento não tenha a comunicação clara?

Segundo o CDC, o estabelecimento deve avisar previamente o consumidor sobre a cobrança de encargos, além das possíveis cobranças de parcelamento da compra e possíveis descontos dependendo da modalidade de pagamento que for escolhida pelo cliente, por isso, todas essas informações devem estar em um local visível e de fácil acesso ao consumidor, justamente para poderem ser consultadas se for necessário, caso contrário, o estabelecimento estará sujeito as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, em uma loja física, de acordo com o CDC, deve haver um banner ou um display de balcão no PDV (ponto de venda), deixando a condição de pagamento explicita para os clientes. Já em um e-commerce, a informação pode estar na descrição dos produtos, em banners virtuais no site ou até mesmo no momento da finalização da compra.

O que fazer caso esteja sendo cobrado indevidamente?

Quando o consumidor identifica que a taxa cobrada é abusiva ou desproporcional ao valor da compra, é importante agir rapidamente para evitar prejuízos maiores. A primeira medida a ser tomada é entrar em contato com o estabelecimento e solicitar a correção do erro. É importante reunir todas as informações relacionadas a compra, como extratos de pagamento para comprovar a irregularidade. Se o comércio se recusar a corrigir o erro, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Dito isso, as transações comerciais são muito mais do que simples trocas de dinheiro; são relações complexas baseadas na transparência e na adaptação às mudanças que moldam o mundo do comércio moderno.

Como a Reis Revisional pode te ajudar?

A cobrança de taxas nas transações com maquininhas de cartão pode aumentar os custos para os consumidores e, em alguns casos, levar a gastos de última hora. Isso pode resultar em um acúmulo de dívidas devido ao uso frequente de cartões de crédito.

Com o aumento das dívidas, muitas pessoas podem se encontrar em uma situação financeira desafiadora. É nesse momento em que entram os serviços de revisão contratual oferecidos pela consultoria Reis Revisional, que atua diretamente na redução de juros abusivos, taxas e outros encargos indevidos, possibilitando a quitação de suas dívidas, aliviando assim a carga financeira dos consumidores.

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