Esclarecimentos sobre Busca e Apreensão de Veículos Financiados

Evitar a Busca e Apreensão de Veículos

Saber como acontece a busca e apreensão de veículos é motivo de preocupação de muitas pessoas que possuem a parcela do financiamento em atraso.

Quando há  o financiamento através de alienação fiduciária, o veículo pertencerá ao credor até quitação do contrato.

De acordo com o Decreto Lei 911/69 que estabelece normas sobre a alienação fiduciária, a busca e apreensão poderá acontecer quando o financiado esta em mora.

Isso significa que, quando uma parcela do financiamento esta atrasada, o credor passa a ter o direito de retomar o bem alienado.

Portanto ao comprovar o atraso da parcela judicialmente, será possibilitado ao credor ingressar com a ação de busca e apreensão do veículo.

Assim, como acontece a busca e apreensão de veículos, o financiado poderá perder o bem ao credor.

Temos que salientar que não existe um prazo determinado para que o banco ingresse com a ação.

Infelizmente, com apenas uma parcela em atraso já é motivo suficiente para aceite da ação de busca por parte do juizado.

Entretanto, na ação de busca e apreensão de veículo é necessário que o credor comprove que o devedor esta em atraso com o pagamento das parcelas, e faça a chamada “notificação extrajudicial”, ou seja, que avise sobre o débito em aberto e junte o comprovante no processo.

Comumente essa notificação é enviada via correios, sendo o comprovante o “AR”, ou seja, o aviso de recebimento anexado à carta de notificação.

De posse desse documento, o banco poderá ingressar com a ação.

Como acontece a busca e apreensão de veículo com 3 parcelas em atraso?

apreensão e busca de veículos

Estar com 3 parcelas em atraso não significa necessariamente que haverá a ação de busca.

Conforme falamos, o atraso de uma única parcela já é motivo suficiente para o ingresso do processo por parte do credor.

Entretanto uma ação judicial envolve despesas processuais como custas e honorários advocatícios.

Dessa maneira, assim como acontece a busca e apreensão de veículo, ocorrerá também a chamada “cobrança vexatória”.

A cobrança vexatória consistem em pressionar o devedor através de ligações insistentes e agressivas, com intuito de receber os valores em atraso sem que ocorra as vias judiciais.

De fato, é direito do credor efetuar a cobrança.

Contudo, essa cobrança deve estar dentro dos limites legais, sendo que a cobrança vexatória é prática criminosa proibida pelo CDC.

Temos que frisar também, que o banco pode decidir ingressar com a ação de busca e apreensão no momento em que achar conveniente.

Dessa maneira, com uma ou com dez parcelas em atraso, haverá o risco do consumidor perder o carro para o banco.

Como evitar a busca e apreensão de veículos?

Juros Abusivos - Reis RevisionalA melhor maneira de evitar a busca e apreensão do veículo que esta com parcela em atraso é através da revisão de contrato bancário.

A saber, mais de 90% dos contratos de financiamento possuem alguma cláusula abusiva.

O principal abuso cometido nesses contratos é a cobrança de juros abusivos.

Dessa forma, o principal indício da cobrança exagerada de juros é quando a parcela esta relativamente alta demais em comparação ao valor financiado.

De acordo com o Código Civil, o enriquecimento sem causa às custas de outra pessoa é prática proibida e deve ser combatida.

Assim, a revisão contratual de financiamento visa a redução dos juros e a proteção do veículo alienado principalmente em âmbito extrajudicial.

Como acontece a busca e apreensão de veículos, a revisão visa a maneiras de anular a busca e apreensão do veículo impetrada pelo credor.

Isso porque, como há comprovação do abuso no contrato de financiamento, a busca deve ser contornada até que o débito se finde com um acordo.

Através da revisão contratual elaborada pela Reis Revisional, é possível chegar a um acordo com o credor por meio da negociação extrajudicial, e assim obter até 90% de redução do montante da dívida.

A Reis Revisional é especialista na redução de dívidas bancárias e juros abusivos.

Agora que você já sabe como acontece a busca e apreensão de veículos, receba gratuitamente o Cálculo Revisional e proteja seu bem  e de quebra, economize seu dinheiro.

Como acontece a busca e apreensão de veículos com documento atrasado?

A busca e apreensão de veículos ocorre quando há um contrato de alienação fiduciária com pendência de pagamento das parcelas.

Dessa maneira, o credor ingressa com a ação para retomar o bem e vendê-lo para quitar o saldo devedor.

Já quando há atraso na documentação do veículo, não ocorre busca e apreensão.

O atraso no pagamento de IPVA e multas por exemplo, poderá acarretar em apreensão do bem em blitz policial ou por agentes de trânsito.

Dessa maneira, quando o veículo é apreendido por atraso na documentação, este deverá ser recolhido a um pátio onde deverá permanecer até quitação dos valores devidos.

A saber, a parcela do veículo é paga ao banco.

Já os valores referente a documentação e impostos, são recolhidos ao governo.

Conclusão

Saber como acontece a busca e apreensão de veículos é fundamental para alertar o consumidor a se defender e utilizar os seus direitos.

De fato, a imensa maioria dos contratos bancários possuem alguma cláusula abusiva

A principal delas é a cobrança de juros abusivos.

Esse tipo de cobrança encarece demasiadamente as parcelas do veículo, aumentando os índices de inadimplência.

Entretanto existe uma saída ainda pouco conhecida dos consumidores a fim de evitar a apreensão do bem pelo processo de busca.

A ação revisional é altamente indicada para rever cláusulas abusivas em contratos de financiamento, e promover o reequilíbrio contratual.

Para saber se você também esta sendo lesado pela cobrança de juros abusivos, faça o Cálculo Revisional.

Através dele você poderá evitar a apreensão do seu veículo  e de quebra economizar dinheiro deixando de pagar juros abusivos.

 

1. DO QUE SE TRATA A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS?

É uma ação judicial ingressada pelo proprietário do bem alienado, que se encontra sob posse do devedor, tendo como objetivo garantir a conservação daquele bem, para um posterior pagamento da dívida.
Nos contratos de alienação fiduciária de veículo, o bem que deverá ser retomado pela instituição financeira é o próprio veículo.

2. QUAL O AMPARO LEGAL PARA O BANCO REQUERER A BUSCA E APREENSÃO?

Quando o devedor encontra-se inadimplente de sua dívida, ou seja, está em mora da outra parte, é o suficiente para que a instituição ingresse com o pedido de busca e apreensão de veículos.
Se o devedor deixa de pagar uma única parcela de seu contrato de financiamento, o financiador já pode ingressar com o pedido de busca, que deve ser comprovado em juízo.
Em um contrato de financiamento através de alienação fiduciária, o próprio veículo é a garantia da dívida.

3. QUANDO O BANCO PODE INGRESSAR COM O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO?

O atraso de uma única parcela do financiamento já é o suficiente para o banco ingressar com o pedido de busca, porém, devido aos elevados custos que a instituição bancária terá que arcar com essa ação, de praxe ele aguarda ao menos 90 dias para efetuar o pedido.

4. EXISTE ALGUM REQUISITO PARA QUE O JUIZ ORDENE A BUSCA DO MEU VEÍCULO?

Um requisito básico para que o juiz ordene a busca e apreensão de veículos, é a notificação ao devedor que ele se encontra em dívida. Essa notificação pode se dar por meio de carta extrajudicial, ou até mesmo por protesto do título no Cartório de Títulos.

5. COMO É FEITA A BUSCA E APREENSÃO

Depois de autorizada a liminar de busca e apreensão pelo juiz, o oficial de justiça se dirige ao endereço autorizado (que normalmente é o constante do contrato de financiamento), e faz a apreensão do mesmo.
Em caso de recusa na entrega, o oficial de justiça pode requisitar força policial, inclusive com arrombamento de portas e janelas, para que realize o feito.

6. O QUE EU POSSO FAZER CASO MEU VEICULO APREENDIDO?

Depois que o veículo for apreendido, correm dois prazos:

– O primeiro, de 05 dias, o devedor deverá pagar a dívida remanescente em sua integralidade, e assim o veículo deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi apreendido. Caso não seja devolvido, caberá a parte requisitar judicialmente o pagamento do valor de tabela do veículo em dobro.

– O segundo prazo, de 15 dias, é para que o devedor apresente uma defesa no processo de busca, através de um advogado devidamente constituído. Os prazos correrão após a apreensão do veículo pelo Oficial de Justiça, respeitando-se sempre o Código Processual Civil.

7. HÁ ALGUMA FORMA DE EVITAR BUSCA E APREENSÃO?

Sim, é possível, desde que o proprietário tenha muita cautela. A maioria das buscas e apreensões no Brasil se tornam irregulares por algum dos motivos abaixo:

– Contratos irregulares com taxas e juros ilegais, sem o consentimento do consumidor;

– Cobranças de juros de mora de forma distorcida e ilegais, caracterizando-se juros abusivos;

– Notificações feitas de formas irregulares.

8. O QUE ACONTECE SE EU ESCONDER O MEU VEICULO?

Caso o veículo não seja encontrado pelo oficial de justiça, o banco pode requerer a penhora de algum outro bem que o devedor possuí, ou até mesmo ingressar com uma ação de execução da dívida em aberto, a fim de garantir o pagamento da mesma.

Essa situação pode ser revertida através de defesas processuais, e cada caso deverá ser analisado individualmente, para que assim o devedor possa sair dessa situação de uma forma justa.
De qualquer maneira, entre em contato com a Reis Revisional, para que possamos esclarecer todos os pontos e ajudar a encontrar a solução do seu problema.

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