Penhora de bens em dívida atrasada de cartão de crédito pode acontecer?

Penhora de Bens Cartão de Crédito

A penhora de bens em dívida atrasada de cartão de crédito pode assustar.

Isso porque, com os juros do rotativo beirando os 308% ao ano de acordo com o Banco Central, milhares de pessoas encontram dificuldades em se manter em dia com o pagamento da fatura.

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Dessa maneira é muito comum escritórios de cobrança fazerem ameaças de penhora de bens em dívida atrasada de cartão de crédito.

Mas o que pouca gente sabe é que perder os bens pessoais para o banco é muito raro de acontecer.

Isso porque a legislação prevê quais são as possibilidades de penhora e também quais os bens são impenhoráveis.

Nesse artigo explicaremos detalhadamente como funciona a penhora de bens em dívida atrasada e como escapar dessa ameaça avassaladora de credores, combatendo os juros abusivos.

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Como funciona a penhora de bens em dívida atrasada de cartão de crédito?

Penhora de Bens Dívida Cartão de Crédito

A penhora de bens em dívida atrasada de cartão de crédito pode ocorrer em situações específicas, quando a dívida possui valor elevado e significativo.

De fato que credores raramente ingressam com a ação de execução para penhorar bens de seus clientes em dívidas de baixo valor.

Em se tratando de cartão de crédito, comumente os valores das dívidas não são compensadoras aos bancos, que estão acostumados com cifras consideráveis.

Isso ocorre porque, para penhorar bens, não basta apenas querer.

É necessário ingressar com uma ação de execução ou cobrança de dívida, e caso exista comprovação do débito, um juiz deverá autorizar ou não a penhora.

E para isso, o credor deve apontar o que será penhorado, que deve ser coerente ao valor do débito reclamado.

A saber, o ingresso de ação judicial implica em gastos, tanto em custas processuais quanto em honorários advocatícios.

Dessa forma, é preferível ao credor tentar receber os valores extrajudicialmente.

Contudo a contratação de escritórios de cobrança se dá justamente pelo fato de que são profissionais em cobrança, que ameaçam e pressionam os devedores com argumentos nem sempre verdadeiros.

Isso cria o mito de que, ao atrasar o pagamento, haverá a penhora de bens em dívida atrasada de cartão de crédito.

Quais tipos de débitos pode haver a penhora de bens em dívida atrasada?

Debitos-Penhora-Bens

Penhora de Bens por dívidas no cartão

Qualquer tipo de débito em que o credor julgue que compense uma ação de execução poderá haver a penhora.

Isso ocorre não somente em contratos de dívidas bancárias, mas em toda relação firmada e comprovada através de um documento que expresse um compromisso de pagamento.

De fato que a ação de execução que visa a penhora de bens deve ser bem elaborada e em acordo com a legislação.

Isso implica em comprovação através dos meios legais que realmente o débito existe e que já foi feita a cobrança e o aviso através da notificação extrajudicial.

Após todo processo instaurado e conforme julgamento a ser efetuado pelo juiz, poderá haver autorização para penhora de bens em dívida atrasada de cartão de crédito.

O que temos que frisar é que esse tipo de ação não é comum.

E mesmo que ela ocorra, há formas de evitar a penhora de bens que não sejam passíveis de serem apreendidos.

A saber, penhorar bens é uma maneira que o credor tem de adquirir bens ou objetos visando a quitação da dívida aberta.

Com a apreensão de um determinado bem, caso não exista pagamento da dívida, ele deverá ser leiloado e o valor utilizado para saldar o débito.

Existem inúmeras regras para a penhora, sendo que a principal delas é que exista comprovação do débito e indicação pelo credor quais bens ele quer penhorar.

Sem todos os pressupostos atendidos, a ação não deverá surtir efeito.

O que exatamente pode ser penhorado?

Busca e Apreensão

Busca e apreensão de bens

Como dito, existe uma legislação que disciplina a penhora de bens para quitação de débitos.

A penhora de bens em dívida atrasada de cartão de crédito visa em primeiro lugar a apreensão de dinheiro prioritariamente a qualquer outro objeto que seja passível de penhora.

Ademais, comumente credores visam os bens de maior valor, desde que compatíveis com o valor da dívida.

A título de exemplo, caso o credor solicite a penhora de um veículo para pagamento de débitos com valor infimamente menores, é provável que não se tenha autorização para tanto.

Por meio dos artigos 783 e 784 do Código  de Processo Civil, há previsão de quais documentos são considerados títulos executivos, ou seja, passíveis de serem executados judicialmente.

Já o artigo 831 elenca quais os bens impenhoráveis.

Só para ilustrar, é muito comum em um processo de penhora de bens em dívida atrasada de cartão de crédito a solicitação de bloqueio de contas com a finalidade de penhora de dinheiro.

Contudo, a legislação prevê que valores decorrentes de salário, pensões e aposentadoria por exemplo, são impenhoráveis.

Nesse sentido, valores contidos em conta poupança até o limite de 40 salários mínimos, imóvel único utilizado para residência familiar e ferramentas utilizadas para exercício profissional são impenhoráveis.

E para quem tem medo de perder objetos pessoais, há previsão de que móveis e pertences domésticos (excetuando-se os de elevado valor) bem como roupas e itens de uso pessoal também não podem ser penhorados.

Por que devo me preocupar em pagar minha dívida?

Pagar dívida cartão crédito

Pagar as dívidas é importante?

Mesmo que seja muito raro ocorrer a penhora de bens em dívida atrasada de cartão de crédito, o pagamento de todas as dívidas abertas é importante.

De fato que a inflação, o desemprego e a perda de poder aquisitivo do brasileiro se agravou nos últimos anos.

Mas ter o nome limpo é fundamental para uma boa saúde financeira.

Isso porque muitas linhas de crédito para financiamentos e empréstimos e até mesmo compras parceladas exigem o nome limpo para aprovação.

Afinal, nunca se sabe quando surgirá uma emergência ou um imprevisto.

Entretanto todo consumidor deve-se ficar atento na hora de quitar os débitos pendentes.

Principalmente quando o assunto é dívida em aberto no cartão de crédito.

Como dito no início desse artigo, os juros no Brasil é elevado e sua cobrança muitas vezes é abusiva.

Em alguns casos, uma boa análise do débito pendente e seu recalculo para comprovação de cobrança abusiva se faz necessário.

Então a penhora de bens em dívida atrasada de cartão de crédito não existe?

Armadilhas do Cartão de Crédito

Como funciona a penhora de bens no cartão

Sim, ela existe, mas não em qualquer tipo de dívida.

Nada adianta o credor gastar dois mil reais em uma ação para cobrar uma dívida de mil reais.

Existe a previsão legal para ação de penhora de bens em dívida atrasada de cartão de crédito.

Mas é raro um credor acionar a justiça para tanto.

Porém a cobrança desse tipo de débito costuma ser agressiva e muitas vezes abusiva.

Tanto quanto os juros abusivos, cobrança de débitos de maneira que exponham o consumidor a situações vexatórias não é permitida e deve ser combatida.

A saber, ligações excessivas, calúnias e difamação na hora de cobrar dívidas são atitudes ilegais.

Quando esse tipo de situação ocorre, o consumidor deve denunciar e buscar seus direitos para colocar um basta no assédio do credor.

Em relação aos juros abusivos, todo e qualquer contrato bancário, inclusive em dívidas de cartão de crédito, pode e deve ser revista.

Por meio do Cálculo Revisional é possível identificar abusos em relação a taxas de juros e tarifas para redução do valor da dívida.

Comumente após a revisão, dividas contraídas por meio de cartão de crédito podem ser reduzidas pela metade.

Como me livrar dos juros abusivos em dívida atrasada de cartão de crédito?

Fim dos juros abusivos

Juros abusivos em dívidas

Para se livrar da cobrança abusiva de juros e frear a ameaça de penhora de bens em dívida atrasada de cartão de crédito o mais correto é recorrer ao auxílio profissional.

Por meio do Cálculo Revisional elaborado por um especialista, poderá se comprovar os abusos cometidos na fatura do cartão de crédito ou em qualquer outro tipo de dívida onde recaia a suspeita de cobrança abusiva.

No Brasil, a consultoria Reis Revisional é a mais indicada na hora de revisar dívidas bancárias.

De fato a Reis Revisional já ajudou milhares de brasileiros a se livrarem dos juros abusivos cometidos por credores através da revisão contratual.

Certificada pela norma ISO 9001 com acreditação pelo INMETRO, a Reis Revisional possui os melhores profissionais do mercado para fazer você economizar o seu dinheiro.

Dê valor ao seu dinheiro, coloque um basta na ameaça de penhora de bens por dívida em atraso de cartão de crédito e volte a ter um sono tranquilo contratando a Reis Revisional.

Willian dos Reis
Willian dos Reis
Co-fundador da empresa Reis Revisional, consultoria especializada na luta contra a cobrança de juros abusivos no Brasil, gerando economia financeira e proporcionando o equilíbrio nas relações de consumo entre seus clientes e Bancos e Financeiras. Condecorada pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE na categoria de Consultoria Financeira, foi premiada por sua preocupação na gestão da qualidade com certificação emitida pela LAQI, reconhecida pela ONU.

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