Contratos de financiamentos e os Abusos contra o consumidor

Contratos

O que é Ação Revisional de Contratos?

Em meio a tantas dificuldades financeiras que enfrentamos é comum nos depararmos com situações onde necessitamos de ajuda para conseguirmos conquistar bens como veículos e imóveis ou mesmo pagar as contas do dia a dia, onde acabamos efetuando contratos de financiamentos ou empréstimos bancários.

No Brasil, a taxa de juros é uma das maiores do mundo devendo o consumidor ficar atento para não cair em armadilhas no que se referem à prática de juros abusivos, muito comum principalmente quando falamos de instituições financeiras que prometem empréstimos para pessoas desempregadas ou que já estejam com seu nome negativado. Essas instituições costumam praticar taxas de juros que correspondem ao dobro, triplo ou até quatro vezes maiores do que a média de mercado.

Quando o consumidor não consegue arcar com as parcelas contratadas em empréstimos bancários, além dos juros abusivos contidos nesses contratos de financiamentos, existem encargos como multas e taxas que incidem sobre o valor em atraso, chamada de comissão de permanência. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC considera a cobrança desses encargos sobre os valores em atraso como abusivos sendo uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor. Esta prevista também a cobrança de multa de até 2% do valor devido podendo ser cobrada uma única vez independentemente do período de inadimplência, além dos juros de mora de 1% ao mês quando há o atraso no pagamento das parcelas contratadas.

Contra todas essas cobranças de taxas abusivas e juros abusivos existe algo que o consumidor pode e deve fazer, a chamada revisão contratual. Um contrato de empréstimo ou financiamento é ema ferramenta legal para registro do pacto firmado entre as partes com respaldo jurídico e deve ser cumprido. Ocorre que abusos contidos nesses contratos segundo o atual Código Civil podem ser revistos se causarem onerosidade excessiva a alguma dessas partes.

Infelizmente a maioria das pessoas desconhecem a possibilidade da revisão contratual e acabam arcando financeiramente com dívidas impagáveis ou excessivamente onerosas, que lesam sua qualidade de vida e tiram seu sono por comprometerem consideravelmente os rendimentos mensais familiares. Sustentar essa cobrança de juros abusivos promovida pelos bancos e instituições financeiras gera uma decepção enorme a milhares de pessoas que acabam tendo que privar-se de confortos em vestimentas, alimentação e lazer para simplesmente sustentar o enriquecimento dos bancos que vivem da exploração de seus produtos que seduzem e atraem o consumidor a essas verdadeiras armadilhas.

O Brasil já há algum tempo vive uma situação muito instável no setor econômico e financeiro com o desemprego assombrando grande parte das pessoas, que acabam passando muito tempo sem uma renda fixa até conseguirem a recolocação profissional. Em alguns contratos de financiamentos existe a cobrança do chamado “Seguro Prestamista” que deveria suprir algumas parcelas do empréstimo até que a pessoa consiga um novo emprego. Ocorre que a maioria dos contratantes desses empréstimos acabam nem sabendo que possuem esse direito, pois o seguro foi “embutido” no contrato sem o conhecimento e sem o consentimento da pessoa. Em suma, ela arca com o seguro durante o pagamento das prestações mensais e quando precisa usufruir do benefício não o faz por puro desconhecimento dos direitos que possui. Esse é apenas um exemplo de um caso típico que necessita de revisão contratual, a chamada ação revisional de contrato.

Outra situação é em relação a cobrança das taxas de juros excessivas, os chamados juros abusivos. Dificilmente uma pessoa sabe se a taxa cobrada em seu contrato de empréstimo ou financiamento é superior as taxas médias de mercado e arcam com esse prejuízo. Os juros abusivos esta presente na maioria desses contratos sob a justificativa dos bancos nos altos índices de inadimplência que ocorrem no Brasil.

O consumidor não pode ser lesado e arcar com cobranças de juros abusivos cometidos por bancos e financeiras porque essa prática gera um desequilíbrio na relação de consumo, onerando excessivamente esse contrato de empréstimo e como conseqüência gera o enriquecimento dessas instituições. Fazer uma revisão do contrato e discuti-lo judicialmente é quase que uma obrigação do consumidor para coibir essa prática corriqueira e injustificável cometida pela parte forte da relação, ou seja, bancos e financeiras.

Como funciona o processo revisional?

Quando o consumidor desconfia que esta pagando uma dívida excessivamente onerosa, e percebe em algum momento que os valores não correspondem com coerência ao empréstimo efetuado, ela pode estar sofrendo a cobrança de juros abusivos.

Para identificar essa cobrança, um profissional deve efetuar uma análise criteriosa do contrato de financiamento, verificando as cláusulas contratuais e os valores que foram tomados como empréstimo, confrontando com as tarifas e taxas de juros cobradas nesse contrato. Todas as informações devem estar presente no contrato de financiamento de forma clara e direta, devendo uma via original ser entregue ao contratante no momento da sua assinatura.

Após essa análise, as taxas e os valores das prestações são confrontados com os valores considerados justos pelos órgãos reguladores. No Brasil, o responsável por fiscalizar e acompanhar as taxas de juros que ocorrem em todos os contratos de financiamentos, empréstimos bancários, cartões de crédito, empréstimos pessoais e toda forma de cobrança de juros é o Banco Central – Bacen. Quando é identificada uma discrepância nesses valores, então um laudo deve ser efetuado para comprovar a cobrança de juros abusivos e taxas abusivas.

Com esse laudo em mãos, deve ser ingressada uma Ação Revisional na justiça onde haverá a solicitação da revisão das taxas de juros e valores das parcelas, readequando o contrato para que este volte a promover o equilíbrio entre as partes e assim banir a cobrança de juros abusivos. A Ação Revisional irá passar pela análise do juiz responsável, que é nomeado no processo através de sorteio, devendo este analisar o conteúdo da ação e conforme o caso, oferecer ao réu (bancos e financeiras) a oportunidade de se defender.

Com a análise das provas, caso o juiz esteja convencido que realmente houve uma cobrança de juros abusivos no contrato de financiamento, este poderá determinar o recalculo das parcelas readequando o contrato às condições normais que visam o reequilíbrio financeiro da relação.

Em alguns casos, o processo é submetido às instancias superiores para análise de desembargadores, e em casos extremos pode ser submetido ao Superior Tribunal de Justiça para somente então haver o julgamento definitivo da lide.

Como devo fazer para ingressar com ação revisional?

Quando uma pessoa necessita de um reparo em seu veículo ela logo pensa em um mecânico idôneo que seja de sua confiança e transmita a ela a segurança necessária para efetuar a manutenção em seu carro.

Da mesma maneira ocorre com a ação revisional. Uma vez desconfiado da cobrança de juros abusivos em seu contrato de financiamento ou empréstimo bancário, procurar um profissional qualificado e com histórico inquestionável é fundamental para se obter o sucesso na sua revisão e evitar continuar sofrendo com a cobrança de juros abusivos.

Infelizmente hoje em dia existem muitas pessoas que se aproveitam da situação crítica em que se encontra uma vítima da cobrança de juros abusivos e acaba piorando a situação, que além de pagar juros abusivos ao banco acaba tendo outro prejuízo com a ação revisional.

Por isso pesquisar bastante o histórico do profissional que esta sendo contratado é fundamental para conseguir o sucesso na revisão. Analisar a data de início da empresa, pesquisar o CNPJ e verificar na internet e órgão de proteção ao consumidor se quem estamos contratando merece nosso respeito é uma questão básica e que deve ser tratada com muito cuidado.

Não são todas as pessoas que prezam pelo respeito e cumprem o que prometem. Devemos ficar muito atentos as falsas promessas pois como todos sabemos não existem milagres. Quando existem promessas milagrosas a preços relativamente baixos o consumidor pode ter a certeza que esta caindo em mais uma cilada além daquele já promovida pelo banco que cobrou os juros abusivos do consumidor.

Segundo o CEO da empresa Reis Revisional, líder no Brasil em revisão contratual contra a cobrança de juros abusivos Evandro dos Reis, para se ter um trabalho sério com profissionais que realmente entendem o que pode e o que não pode ser feito e atingir o sucesso na revisão contratual o trabalho é longo e exige muito cuidado: “A luta contra os juros abusivos muitas vezes é longa e exige o tempo e a experiência de profissionais altamente qualificados como peritos, advogados e negociadores. Hoje no Brasil, existem muitos aventureiros que visam apenas o lucro e acabam enganando os clientes com falsas promessas, por isso é fundamental a pesquisa antes da contratação dos serviços”.

Caso você desconfie que esta sendo lesado com cobrança de juros abusivos, preencha o formulário abaixo e receba o cálculo com conforto e segurança promovido pelos melhores profissionais do mercado. Diga não aos juros abusivos!

Contratos de financiamentos e os Abusos contra o consumidor
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Evandro

Fundador da Consultoria Reis Revisional, aliado com a sua equipe já atingiu mais de 70 milhões em economia bancária para os clientes da empresa.

Condecorado pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE como Empresário do Ano 2018 na categoria de Consultoria Financeira. Conquistou a Medalha de Honra Cruz de Malta, certificado em “Marketing & Branding – Manager Leader”, Master in Total Quality Administrations, Global Quality Certification, Brazil Quality Certification, emitidos pela LAQI, reconhecida pela ONU.

Condecorado pela ANCEC (Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação) com o “Prêmio Referencia Nacional – Consultoria Financeira em Juros Abusivos 2018”, selo de “Referência Nacional & Qualidade Empresarial – Consultoria Financeira em Juros Abusivos”, “Troféu Responsabilidade Cultural 2018”.

Evandro dos Reis
Evandro dos Reis
Fundador da Consultoria Reis Revisional, aliado com a sua equipe já atingiu mais de 70 milhões em economia bancária para os clientes da empresa. Condecorado pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE como Empresário do Ano 2018 na categoria de Consultoria Financeira. Conquistou a Medalha de Honra Cruz de Malta, certificado em “Marketing & Branding – Manager Leader”, Master in Total Quality Administrations, Global Quality Certification, Brazil Quality Certification, emitidos pela LAQI, reconhecida pela ONU. Condecorado pela ANCEC (Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação) com o “Prêmio Referencia Nacional – Consultoria Financeira em Juros Abusivos 2018”, selo de “Referência Nacional & Qualidade Empresarial – Consultoria Financeira em Juros Abusivos”, “Troféu Responsabilidade Cultural 2018”.

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