Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

 Você já ouviu falar em busca e apreensão em alienação fiduciária ?

Neste artigo vamos esclarecer quando é possível um bem ser apreendido e quais as modalidades de alienação fiduciária.

Além disso, vamos falar sobre irregularidades na busca e apreensão em alienação fiduciária e como proceder.

Então se você quer se aprofundar no assunto sobre busca e apreensão em alienação fiduciária, leia o post até o fim.

E não se esqueça de deixar seu comentário, dúvidas ou perguntas no final do artigo tudo bem?

O que é busca e apreensão em alienação fiduciária?

 

Alienação - Busca e ApreensãoPrimeiramente para esclarecer o que é busca e apreensão em alienação fiduciária temos que saber o que é alienação de bens.

Portanto alienação de bens é quando o comprador adquire determinada coisa e o coloca em garantia ao pagamento de uma quantia de crédito.

Dessa forma, o comprador não pode negociar esse determinado bem a terceiros até quitação total da dívida em aberto.

Em suma, a alienação de bens ocorre quando o próprio bem é a garantia dada ao pagamento de um empréstimo.

Por exemplo, quando uma pessoa faz o financiamento de um imóvel ou um veículo junto a algum banco ou financeira.

O bem estando alienado, somente poderá ser vendido ou negociado a outra pessoa após a quitação total do financiamento.

Nesse sentido, para os casos de inadimplência nos pagamentos da dívida junto ao credor, o bem deverá ser restituído para saldar o débito.

 

Busca e apreensão em alienação fiduciária

 

Alienação fiduciária Imóveis

 

Em virtude da regulamentação do assunto através de legislação, a busca e apreensão em alienação fiduciária possui regras.

Portanto para que o bem dado em garantia ao empréstimo possa ser retomado pelo credor, é fundamental respeitar os procedimentos definidos por lei.

Dessa forma, para os casos de imóveis por exemplo, a Lei 9.514/97 é que disciplina a matéria.

Nos casos de bens móveis, a busca e apreensão em alienação fiduciária se dá por meio do Decreto-Lei  911/69.

Assim, listamos abaixo os principais bens móveis que podem sofrer busca e apreensão em alienação fiduciária:

  1.  Veículos (carros, motos, caminhões);
  2.  Maquinários agrícolas (tratores e afins);
  3.  Barcos e lanchas;
  4. Títulos e contas a receber;
  5.  Estoques e equipamentos em geral (computadores, câmeras, filmadoras, etc)

Alienação de bens imóveis – Regras para busca e apreensão em alienação fiduciária

 

Alienação de bens imóveisA princípio, o financiamento imobiliário em geral é feito livremente pelas instituições autorizadas pelo Sistema Financeiro Imobiliário.

Dessa forma, esta regulamentada a cobrança do valor integral financiado bem como o reajuste para capitalização de juros.

Com isso, a alienação fiduciária de bens imóveis normalmente são feitas em duas modalidades:

Hipoteca

A hipoteca ocorre quando uma determinada pessoa possui um imóvel em seu nome, contudo solicita empréstimo dando esse bem em garantia ao pagamento.

Ou seja, é uma maneira que o proprietário tem de conseguir um empréstimo a juros mais baixos.

E claro, valores mais altos também.

Contudo nessa modalidade há um alto risco do consumidor perder o bem imóvel.

Isso porque a legislação permite a penhora de bem imóvel quando o mesmo é dado em garantia de maneira voluntária.

Dessa forma, não há necessidade de ação judicial para busca e apreensão em alienação fiduciária de bem imóvel com hipoteca.

Para saber mais sobre penhora de bens, clique aqui.

Alienação fiduciária em garantia

O que é alienação fiduciária em garantia

O contrato de alienação fiduciária com imóvel em garantia obrigatoriamente deve conter:

  1. O valor total da dívida;
  2.  Prazos e condições para seu pagamento;
  3.  Taxas de juros discriminadas de forma clara;
  4.  Descrição completa do imóvel que esta sendo colocado em garantia;
  5.  Garantia de uso pelo comprador do imóvel, enquanto este estiver pagando as parcelas em dia;
  6.  Indicação dos valores do imóvel para, no caso de inadimplência, venda em leilão;

 

A princípio, quando há a quitação dos valores discriminados no contrato, tem-se o contrato de alienação fiduciária finalizado.

Então quando a quitação é realizada, o alienador terá o prazo de 30 dias para fornecer ao comprador a carta de quitação.

Se acaso isso não ocorrer,  o alienador poderá ser penalizado com pagamento de multa.

Entretanto caso o comprador não faça os pagamentos em dia, o imóvel será consolidado em nome do vendedor.

Quando isso ocorrer, obrigatoriamente deverá ser intimado para pagar as parcelas vencidas em até 15 dias.

Dessa maneira, caso o pagamento não seja efetuado, a propriedade do imóvel será averbada no cartório de registro de imóveis, em nome do credor.

Isso ocorre muito rapidamente. O prazo para essa averbação é de 30 dias após o prazo de pagamento para regularização do débito.

Então, com o imóvel em nome do credor fiduciário, este poderá promover leilão para venda do mesmo.

Em suma, para o caso de bens imóveis, não haverá busca e apreensão em alienação fiduciária.

Isso porque não há exigência de processo judicial para retomada do imóvel por parte do credor fiduciário, bastando apenas os procedimentos descritos acima.

Para casos onde o imóvel é adquirido na planta, é opção do comprador desistir do negócio caso se arrependa antes da entrega.

Da mesma forma caso a construtora não cumpra o contrato, é possível desistir da compra.

Nesses casos o dinheiro deve ser devolvido ao comprador.

Para saber mais sobre distrato de compra de imóveis na planta, leia o artigo “Tudo sobre distrato de imóveis”

 

Alienação de bens móveis – Regras para busca e apreensão em alienação fiduciária

 

Alienação de bens móveisConforme já dissemos, a alienação de bens móveis é a garantia ao credor da retomada do bem no caso de inadimplência na concessão de crédito.

Comumente isso ocorre para que seja adquirido empréstimo a juros mais baixos, vez que o credor terá como retomar o bem.

Contudo, existem regras para a busca e apreensão em alienação fiduciária de bens móveis.

A princípio, o contrato de alienação fiduciária de bens móveis deve ser devidamente registrado em cartório de registro de títulos.

Além do mais, deve conter as  seguintes informações:

  • Total do valor da dívida;
  • Local e data para que seja efetuado o pagamento;
  • Todas as taxas de juros, inclusive CET (custo efetivo total);
  • Descrição completa do bem dado em garantia e dados que tornem fácil sua identificação;

Quando não há o pagamento em dia das prestações acordadas no contrato de alienação fiduciária em garantia, o bem poderá ser retomado pelo credor.

Porém isso somente pode ocorrer através de uma ação judicial com a concessão de liminar que autoriza a busca e apreensão.

Ou ainda, nos casos em que o devedor decide por livre e espontânea vontade devolver o bem.

Normalmente isso ocorre em contratos de alienação fiduciária de veículos, através da chamada “entrega amigável”.

Essa é a grande diferença de busca e apreensão em alienação fiduciária de bem móveis e imóveis.

Insta frisar que o credor não pode ficar com o bem no caso de inadimplência do pagamento pelo devedor.

Segundo artigo 66 do Decreto-Lei911/65, em seu parágrafo 6º, é nulo o direito do credor a ficar em posse do bem.

Então para que a dívida possa ser devidamente quitada, o credor deverá vender o bem móvel, o que normalmente ocorre via leilão.

Para se aprofundar no assunto Alienação fiduciária, clique aqui.

O que acontece se eu vender um bem alienado ?

Vender bem alienado

 

Vender um bem já alienado sem resolver o contrato de alienação fiduciária ou transferir a dívida legalmente estará cometendo um crime.

Segundo a lei da Alienação fiduciária para bens móveis em seu artigo 1ª §8 quem vende a terceiros coisa já alienada estará sujeito a à pena prevista no Código Penal.

Dessa forma, pelo Código Penal, quem vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia algo que não é seu, deverá responder legalmente.

Isso porque em um contrato de alienação fiduciária o bem alienado ainda pertence ao credor até quitação total do débito.

Então nessas situações, é comum a busca e apreensão em alienação fiduciária para retomada do bem ao credor.

Essa situação é muito comum em alienação fiduciária de veículos por exemplo.

 

Quantas parcelas em atraso pode dar busca e apreensão em veículo alienado?

 

Apreensão de bem alienado

Com uma parcela em atraso já é possível o credor ingressar com ação de busca e apreensão em alienação fiduciária.

Contudo o mais comum e praticado hoje em dia é a tentativa do recebimento antes do ingresso da ação.

Portanto após a inadimplência da terceira parcela em diante, o devedor estará correndo um risco maior.

De forma geral, quando o credor deseja retomar o bem dado em garantia e não consegue amigavelmente, ele ingressará com ação de busca e apreensão em alienação fiduciária.

Quando o consumidor entra em mora, o credor poderá solicitar judicialmente a apreensão do bem.

Porém, caso o veículo seja apreendido,  o consumidor deve se atentar ao prazo de 5 dias para fazer o pagamento da dívida.

Dessa forma, após esse prazo, a posse do bem será consolidada em nome do credor, que poderá efetuar a venda do veículo.

Para saber tudo sobre busca e apreensão em alienação fiduciária de veículo alienado, consulte o artigo “Busca e Apreensão de Veículo – Guia Definitivo”

 

Quando a busca e apreensão em alienação fiduciária pode ser considerada ilegal?

 

Busca IlegalAo sofrer processo de busca e apreensão em alienação fiduciária o devedor deve ficar atento.

Além das regras previstas para o contrato de alienação fiduciária conforme já citamos, existem algumas normas para consolidar a apreensão.

O caso mais comum de busca e apreensão em alienação fiduciária ser considerada ilegal é quando não há notificação do devedor.

Isso porque é norma do processo de busca e apreensão a comprovação da mora do devedor.

Comumente essa comprovação se dá pela notificação extrajudicial, que é feita via correspondência com AR (aviso de recebimento).

Dessa maneira, não havendo comprovação da mora e a devida notificação, o processo de busca e apreensão em alienação fiduciária pode ser considerado ilegal.

 

Conclusão

 

Busca apreensãoBusca e apreensão em alienação fiduciária pode ocorrer nos casos em que há descumprimento no pagamento acordado em contrato.

Mas para que isso ocorra, algumas regras devem ser respeitadas.

Isso porque o processo de busca e apreensão é normatizado através de legislação.

No Brasil, a alienação fiduciária de bens imóveis é regido pela Lei nº 9.514/97

Já a alienação fiduciária de bens móveis possui regulamentação pelo Decreto-Lei nº Decreto-Lei  911/69.

Existem casos onde a busca e apreensão em alienação fiduciária se dá de maneira ilegal.

Isso porque o contrato e as normas devem ser respeitados, além de todos os prazos legais.

O caso mais comum de busca e apreensão irregular é quando não há a devida notificação extrajudicial ao devedor.

Para esses casos, o consumidor deve buscar auxílio para ter seus direitos desrespeitados.

Nesse sentido, a Reis Revisional é a consultoria certa para resolver a questão.

Muitos contratos de alienação fiduciária possuem irregularidades como a cobrança de juros abusivos por exemplo.

Portanto o consumidor deve ficar atento.

Se você estiver sofrendo busca e apreensão em alienação fiduciária ou desconfia que seu contrato possui alguma irregularidade, entre em contato conosco.

Somos especialistas nesse assunto e temos equipe preparada e capacitada para te auxiliar.

Preencha o formulário de contato que teremos o imenso prazer em ajudar.

 

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Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
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Willian dos Reis
Willian dos Reis
Co-fundador da empresa Reis Revisional, consultoria especializada na luta contra a cobrança de juros abusivos no Brasil, gerando economia financeira e proporcionando o equilíbrio nas relações de consumo entre seus clientes e Bancos e Financeiras.Condecorada pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE na categoria de Consultoria Financeira, foi premiada por sua preocupação na gestão da qualidade com certificação emitida pela LAQI, reconhecida pela ONU.

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