Guia Definitivo Sobre Entrega Amigável de Veículos

Entrega Amigável - Juros Abusivos

Entrega Amigável de Veículos Financiados

Entrega amigável e a alienação fiduciária de veículo – Seu Guia Definitivo

Verdades e mitos sobre a entrega amigável de veículo financiado

O número de veículos financiados no Brasil cresce a cada ano, se consolidando como uma forte opção pra milhares de brasileiros que almejam conquistar o tão sonhado bem através da alienação fiduciária. Apenas no mês de março de 2018, foram registradas mais de 470 mil novas alienações de veículos entre novos e usados, segundo a B3 (BM&FBovespa).

A tendência do mercado é que esse número cresça a cada ano uma vez que a crise financeira que persiste no país com a instabilidade política e financeira quase que inviabiliza a compra de veículo à vista, aumentando consideravelmente o número de veículos com alienação fiduciária.

Infelizmente nem todos conseguem honrar com o compromisso e acabam se atrapalhando quanto ao pagamento das parcelas, tornando-se devedores e tendo seu nome incluso nos órgãos de proteção ao crédito como SPC/ SERASA. Isso ocorre porque não é possível prever todas as dificuldades que irão ocorrem durante o prazo de pagamento. Existem contratos que são feitos em 36, 48 e até 70 parcelas sendo que nesse período pode haver a perda do emprego ou doença em família, por exemplo, que acaba prejudicando a adimplência das parcelas.

Há ainda casos onde é constatada a abusividade quanto à cobrança de taxas de juros, os chamados juros abusivos que aliada à desvalorização do veículo faz com que o consumidor deixe de arcar com as parcelas de seu financiamento, correndo o risco inclusive de ter o bem apreendido em um processo de busca e apreensão de veículo.

Fique atento a entrega amigável de seu veículo

Entrega Amigável – Fique Atento

Como alternativa, os bancos e financeiras costumam oferecer aos seus clientes em alguns casos a entrega amigável do veículo financiado. O consumidor fica tentado a ceder à proposta sob a possibilidade de se verem livres da dívida.

Porém o consumidor deve ficar muito atento com a entrega amigável oferecida, pois na maioria das vezes trata-se de armadilha que alguns maus profissionais utilizam para lucrar com a falta de informação de consumidores.

Se você é uma dessas pessoas que esta sendo assediada pelo banco para fazer a entrega amigável do seu veículo financiado deve ficar atento às dicas que seguem abaixo para não cair em armadilhas e aumentar ainda mais o prejuízo além dos juros abusivos já sofridos com altas parcelas e taxas impagáveis.

O que é entrega amigável de veículo financiado?

A entrega amigável de veículo financiado ou alienado nada mais é do que a devolução do bem em comum acordo entre banco e consumidor, para que o mesmo seja leiloado e o valor obtido com a venda seja utilizado para pagar parte ou integralmente a dívida obtida com o financiamento do veículo.

Normalmente a entrega amigável de veículo financiado ocorre quando há dificuldade do consumidor em efetuar o pagamento das parcelas em dia, principalmente porque este sofre com a incidência de multa e juros pelo atraso no pagamento das parcelas.

Para que a entrega amigável ocorra, o banco deve aceitar essa devolução e normalmente dita as regras para o seu aceite, como estado de conservação do veículo e forma de amortização da dívida. É preciso saber que o banco não tem obrigação de aceitar o veículo de volta. Segundo o PROCON, cabe à instituição analisar se a entrega amigável de veículo é viável ou não ao seu negócio de acordo com os interesses da instituição.

Quais os tipos de entrega amigável?

Entrega Amigável - Juros AbusivosA entrega amigável de veículo financiado ou alienado pode se dar de duas maneiras: entrega amigável quitativa ou entrega amigável parcial. Na entrega amigável quitativa, o consumidor é informado que após a venda do veículo, o valor obtido no leilão será utilizado para quitar integralmente a dívida, independente do saldo devedor que exista. Já na entrega amigável parcial, o valor obtido com a venda do veículo é utilizado para abater o  saldo devedor, onde normalmente haverá um valor residual que será cobrado posteriormente do consumidor.

Entrega amigável quitativa é um bom negócio?

Nem sempre. Ocorre que bancos e financeiras vivem de juros e não admitem o prejuízo, pois motivados com metas acumulam recordes ano após ano de lucro que advém principalmente da cobrança de juros abusivos.

A entrega amigável quitativa normalmente é oferecida ao consumidor quando este já pagou a maior parte das parcelas do financiamento do veículo, sendo líquido e certo ao banco o lucro com a venda do bem através de leilão. Ou seja, o banco já recebeu do consumidor o valor correspondente ao que este tomou emprestado e ainda lucrará com a cobrança de juros proveniente da venda do bem. Nesse caso, além de ficar sem o valor já pago pelo veículo, o consumidor não poderá mais usufruir do bem, que fora vendido para o pagamento de juros.

Como funciona a entrega amigável parcial?

A entrega amigável de forma parcial ocorre quando o veículo é devolvido para o banco pelo consumidor para que este seja vendido através de leilão, sendo o valor obtido no negócio utilizado para abater a dívida remanescente.

Nesse tipo de entrega amigável de veículo, quando o valor da venda não supre o valor da dívida o consumidor ainda terá que arcar com o saldo remanescente, ou seja, ele ficará sem o bem e continuará com uma dívida a pagar ao banco, normalmente incorrendo em um péssimo negócio para o consumidor.

Quais são as armadilhas da entrega amigável?

Quando o consumidor não esta conseguindo arcar em dia com as parcelas e atrasa o seu pagamento, a dívida do cliente é cedida para escritórios de cobrança que utilizam de todos os artifícios possíveis para conseguir receber os valores acrescidos com juros e multas.

Armadilha Juros Abusivos e Entrega Amigável

Armadilhas Entrega Amigável

É prática corriqueira desses escritórios oferecerem a entrega amigável de veículo financiado alegando que o cliente irá se livrar da dívida e da pressão que o banco esta fazendo. Ocorre que após a entrega o consumidor é pego de surpresa com a cobrança do saldo remanescente justamente porque as cláusulas constantes do termo de entrega amigável não estavam claras quanto à quitação total do bem.

Outra forma de pressionar o consumidor a fazer a entrega amigável de veículo utilizado por esses escritórios de cobrança é a utilização de ameaças principalmente referente à busca e apreensão do veículo financiado, inclusive com uso de força policial e constrangimento perante amigos e vizinhos.

Nesses casos, é comum o consumidor fazer a entrega amigável do veículo sem se atentar às cláusulas e termos dessa entrega, ficando à mercê da cobrança de juros abusivos e saldo remanescente que enriquecem cada vez mais as instituições financeiras.

Quais são as dicas caso eu decida pela entrega amigável de veículo?

Os consumidores que optarem em fazer a entrega amigável de veículo financiado devem ficar muito atentos com os termos dessa entrega para não sofrerem ainda mais com a cobrança de juros abusivos. Em primeiro lugar deve ser exigido o envio do chamado “termo de entrega amigável”. Neste termo devem conter de forma clara e direta as condições da entrega, bem como deve conter as informações sobre os valores residuais caso existam após a venda do veículo em leilão.

Ao optar pela entrega amigável de veículo alienado, o consumidor deve verificar também se existe alguma cláusula no termo sobre a comunicação aos órgãos de trânsito sobre as baixas nos restritivos. Conforme legislação, essa responsabilidade é do banco e não do consumidor.

Outra dica fundamental para àqueles que fizerem a opção pela entrega amigável de veículo alienado é que estes devem se atentar que as parcelas continuam em nome do comprador enquanto o veículo estiver no leilão aguardando o arremate, incorrendo inclusive juros e multas pelo não pagamento.

Dessa maneira, para evitar cair em armadilhas e ficar “às cegas” durante o processo de leilão do bem o qual houve a entrega amigável, o consumidor pode exigir a cópia da nota de venda, onde deve constar qual o valor que o veículo foi vendido para que tenha conhecimento sobre o possível saldo devedor remanescente.

Existe alguma alternativa para que eu não tenha que fazer a entrega amigável de veículo?

Como visto, fazer a entrega amigável do veículo alienado na maioria das vezes não é um bom negócio. Apesar de trazer um certo alívio momentâneo por não ter mais o “peso” de ter que arcar com o valor das parcelas e se livrar da cobrança incisiva dos bancos e financeiras, após o leilão do bem o consumidor pode se dar conta que perdeu todo o valor que havia sido pago por aquele veículo, ficando sem o carro para usufruir e ainda devendo um saldo remanescente para pagar ao banco.

Em resumo, o consumidor ficou sem o carro mas continua com a dívida e sofrerá da mesma maneira a incidência dos juros até que seu pagamento seja efetuado.

Nessas situações cabe ao consumidor verificar outras saídas para não cair nas armadilhas da entrega amigável de veículo alienado. Uma delas é efetuar a venda do bem e com o valor tentar quitar o veículo junto a instituição financeira. Há ainda casos onde há a transferência da dívida à terceiros, mas a tarefa de encontrar um comprador disposto a assumir os juros cobrados pelo banco nem sempre é fácil.

A melhor saída para o consumidor é procurar um especialista em análise de contratos para identificar a cobrança de juros abusivos. Ao optar pela revisão, o consumidor poderá continuar com o veículo e ao final pagar um valor justo para sua quitação, sem a cobrança exagerada de multas, taxas e juros que incidem o contrato de alienação fiduciária.

Após efetuar a entrega amigável de veículo eu consigo um novo financiamento?

Essa pergunta é muito ampla e para ser respondida deve-se levar em conta primeiramente o motivo que levou a essa entrega amigável. Se o consumidor estava passando por algum aperto financeiro mas possui outras dívidas que levaram a negativação de seu nome é possível que ele não consiga financiar outro veículo até que consiga eliminar todas as pendências financeiras que constam em seu nome.

Quando o consumidor faz a entrega amigável de veículo alienado, deve constar no “termo de entrega amigável” a cláusula onde haverá a baixa nos restritivos de seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito, porém caso exista o saldo remanescente após a venda do veículo e se o consumidor não efetuar o seu pagamento, é certo que o banco irá fazer a inserção novamente restringindo seu CPF até que faça a quitação da dívida.

O processo de financiamento passa principalmente pela análise do CPF e também do SCORE (análise do risco de inadimplência efetuado pelo SPC / SERASA mediante pontuação)  que a pessoa possui no momento da compra. Caso ele não tenha nenhuma restrição e possua uma boa pontuação no mercado, os riscos de ter o crédito negado para efetuar outro financiamento é muito baixo.

Cabe ressaltar que segundo o artigo 43 inciso 3º do Código de Defesa do Consumidor, caso o seu CPF não seja retirado dos órgãos de proteção ao crédito após a quitação de sua dívida dentro de 5 dias úteis, o consumidor poderá solicitar a sua exclusão diretamente na instituição financeira, não isentando a mesma de possíveis indenizações caso o consumidor ingresse judicialmente por se sentir lesado com a prática abusiva.

Conversão de busca e apreensão de veículo em entrega amigável vale a pena?

Quando o veículo é apreendido através de um processo de busca e apreensão, é comum o banco oferecer a conversão dessa busca e apreensão em entrega amigável. Isso ocorre porque quando há a conversão de busca e apreensão em entrega amigável, há uma facilitação nos trâmites burocráticos da venda do bem, além da obtenção do consentimento do consumidor quanto à confissão da dívida.

Conversão Entrega Amigável

Já para o consumidor haveria alguma vantagem em alguns raros casos, como por exemplo quando há a previsão para a entrega amigável quitativa, isentando o mesmo de um possível saldo remanescente. Mas cada caso é um caso e deve ser analisado criteriosamente para não haver aumento no prejuízo ao consumidor.

Se o valor obtido no leilão com a venda do veículo for maior que a dívida eu posso exigir a devolução  da diferença?

Sim, tanto em casos de entrega amigável de veículo financiado quanto em casos de apreensão através de processo de busca e apreensão de veículo alienado. Quando há uma arrecadação de valor com a venda do veículo em leilão maior do que o valor da dívida, é obrigação do banco e direito do consumidor exigir a sua devolução. Por isso é altamente indicado que o consumidor exija o comprovante de venda contendo o valor obtido no leilão.

Ocorre que esse fato é muito raro de acontecer vez que o banco além de cobrar o valor da dívida acrescido de multa e juros, cobra também do consumidor os valores de retirada / locomoção do veículo através de guincho, despesas com estadia de pátio, honorários advocatícios e tudo mais que puder inserir para aumentar a sua margem de lucro.

Em alguns casos há inclusive a cobrança de comissão de permanência, que segundo o PROCON não pode ser cumulativa com a cobrança de correção monetária do saldo devedor. Nesse caso, a instituição financeira deve optar pela cobrança de uma ou de outra taxa.

Conclusão

O consumidor deve ficar muito atento quando negocia diretamente com bancos e financeiras, pois estas possuem pessoas preparadas e orientadas a sempre levarem vantagem sobre o consumidor.

Fazer a entrega amigável seja ela quitativa ou parcial é um negócio de alto risco para o consumidor pois como vimos existem inúmeras armadilhas prontas para abocanharem o dinheiro suado de pessoas que apenas querem uma relação justa de consumo.

Na dúvida, o consumidor deve sempre procurar um profissional capacitado para análise e orientação e jamais agir de forma compulsiva ou no desespero.

Se você esta passando por essa situação, contate a empresa Reis Revisional para sanar todas as suas dúvidas através de seus profissionais altamente qualificados que passarão as informações corretas contra as práticas abusivas de bancos e financeiras.

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Co-fundador da empresa Reis Revisional, consultoria especializada na luta contra a cobrança de juros abusivos no Brasil, gerando economia financeira e proporcionando o equilíbrio nas relações de consumo entre seus clientes e Bancos e Financeiras.

Condecorada pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE na categoria de Consultoria Financeira, foi premiada por sua preocupação na gestão da qualidade com certificação emitida pela LAQI, reconhecida pela ONU.

Willian dos Reis
Willian dos Reis
Co-fundador da empresa Reis Revisional, consultoria especializada na luta contra a cobrança de juros abusivos no Brasil, gerando economia financeira e proporcionando o equilíbrio nas relações de consumo entre seus clientes e Bancos e Financeiras. Condecorada pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE na categoria de Consultoria Financeira, foi premiada por sua preocupação na gestão da qualidade com certificação emitida pela LAQI, reconhecida pela ONU.

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