Juros Abusivos: Como calcular?

Para entendermos como calcular os juros abusivos temos que saber que a cobrança exagerada em contratos de financiamento ou qualquer tipo de dívida torna a pendencia financeira excessivamente onerosa ao consumidor.

Financiamento de veículo ou qualquer tipo de empréstimo longo demais, com parcelas altas e pouca amortização pode significar que o contrato de financiamento esteja com cobrança de juros abusivos, ou seja, cobrança exagerada de encargos e ágio financeiro.

No Brasil, a cobrança de taxas elevadas de juros é muito comum em contratos de empréstimos principalmente pela pouca concorrência entre as instituições financeiras que acabam extrapolando a cobrança de juros abusivos para obterem lucro sobre o consumidor.

Se você possui um contrato de financiamento e desconfia que esta sofrendo com a cobrança exacerbada de juros, leia abaixo como fazer para identificar essa cobrança e o que pode ser feito para combater a prática de juros abusivos em contratos de financiamento:

Qual o primeiro passo para detectar a cobrança de juros abusivos?

Identificar a cobrança de juros abusivos em qualquer tipo de contrato não é uma tarefa tão difícil. O mais complicado após essa identificação é conseguir fazer com que o banco que cometeu o abuso retifique a cobrança e promova o equilíbrio contratual.

Como calcular juros abusivos

Cálculo de Juros Abusivos em contrato bancário

O primeiro passo para encontrar os juros abusivos em contrato de financiamento é multiplicar o total de parcelas pelo valor de cada parcela, comparando o montante encontrado com o valor que foi efetivamente emprestado pela instituição no momento da assinatura do contrato de financiamento.Após efetuar essa conta simples, já se pode ter uma ideia se houve ou não a cobrança de exagerada no contrato. É muito comum que esse montante  supere em duas ou três vezes o valor financiado, o que já demonstra que pode existir exagero na cobrança de juros.

Como Calcular Juros Abusivos?

Para calcular juros abusivos, acesse a “Calculadora do Cidadão” disponível através do site do Banco Central – BACEN, através do link “Financiamento com prestações fixas” que é a modalidade predominante no país para a maioria dos empréstimos bancários, e compare se a taxa é abusiva através do resultado em “taxa de juros mensal”.

Ao acessar a calculadora, o consumidor deve preencher o número de meses (que é o prazo do financiamento), valor da prestação e o total financiado. Após clicar em “calcular”, será informada a taxa de juros presente no financiamento.

Na imagem abaixo, temos um exemplo de financiamento efetuado em 48 parcelas fixas no valor de R$ 865,98 cada, sendo que o valor que foi tomado em empréstimo no momento da assinatura do contrato de financiamento foi de R$ 16.000,00:

Como Calcular Juros Abusivos

Calculadora de Juros do BACEN

Note que a taxa de juros para a simulação acima foi de 4,856790% ao mês. Isso significa que em um ano, o banco cobrará mais de 76% de juros no contrato de financiamento. Na prática, o consumidor nesse caso pagará mais de R$ 500,00 de juros em cada parcela, comprovando o lucro exagerado da instituição financeira sobre o consumidor.

Existe limite legal para cobrança de juros?

A legislação brasileira não prevê um limite fixo para cobrança de juros por parte de instituições financeiras, mas isso não significa que o consumidor não tenha respaldo legal contra os abusos em relação ao exagero na onerosidade do contrato.

Limite Máximo de Juros Abusivos

Limite de Juros

Segundo o artigo 51 do código de defesa do consumidor , quando há algum abuso evidente no contrato de financiamento é possível fazer a revisão contratual judicial, mesmo que já tenha sido devidamente assinado pelas partes (banco e consumidor). Há ainda no artigo 42 expresso de forma clara que todos os valores cobrados de maneira indevida podem ser devolvidos em dobro acrescidos de juros e correção monetária.

Claro que para que isso ocorra, o consumidor que se sentiu lesado em relação à cobrança de juros abusivos deve procurar ajuda profissional para ingressar com ação revisional de contrato de financiamento e combater a cobrança exacerbada de tarifas, encargos e ágio.

A lei limita a cobrança de juros em 1% ao mês?

Sim. O Código Civil prevê através dos artigos 406 e 591 que cobrança de juros convencionais compensatórios de contratos de mútuo não podem ultrapassar o limite de 1% ao mês, 12% ao ano. Isso se aplica em todo tipo de contrato, menos os realizados por instituições financeiras, ou seja, para elas não se aplica tal legislação.

Dessa maneira, não há como calcular juros abusivos aplicando esse percentual.

Existem alguns tipos de financiamento, inclusive de veículos, que são realizados por empresas de factoring por exemplo. Nesse caso, aplica-se os limites de juros discriminados no Código Civil, qual seja 1% ao mês e 12% ao ano.

Legislação de Juros Abusivos

Legislação de Juros Abusivos

O consumidor deve portanto ficar atendo se quem lhe concedeu o crédito esta habilitado pelo Bacen para realizar empréstimos. A lista completa pode ser localizada através do localizador do Bacen.

Caso a instituição não esteja devidamente cadastrada e regulamentada através do Bacen e cobre  valores superiores a 1% ao mês nos contratos de mútuo, estará praticando a cobrança excessiva de juros.

Existe alguma forma mais justa para o calculo de juros?

Juros Abusivos

Apesar da capitalização de juros mensal chamado “anatocismo” ser uma prática legal se efetuada por bancos e financeiras conforme já vimos, ela onera excessivamente a parte mais fraca da relação de consumo, ou seja, lesa o consumidor.

Em um processo revisional, alguns juízes entendem que a cobrança de juros simples torna o contrato de financiamento equilibrado, retirando a vantagem excessiva que bancos e financeiras usufruem sobre o consumidor, equilibrando a abusividade de juros.

O que é juros simples?

Juros simples é uma mudança na forma de calcular os juros, retirando a cobrança de juros sobre juros que é realizada pelos bancos nos contratos de financiamento.

Como prática corriqueira, no Brasil é aplicada a “Tabela Price” para o calculo dos juros, que nada mais é do que a cobrança de “juros sobre juros”, o que torna o contrato de financiamento excessivamente caro, e muitas vezes, com cobrança de juros abusivos.

Existe um método diferente de calculo de juros chamado “Método de Gauss”. Esse método faz a retirada dos juros compostos, aplicando o percentual mensal uma única vez, sem calcular juros sobre os juros que já foram cobrados.

Na prática, o método de Gauss equilibra a cobrança de juros e diminui consideravelmente o valor de cada parcela de um financiamento bancário.

Isso faz com que o contrato de financiamento ou empréstimo deixe de conter a cobrança exagerada de juros.

Posso solicitar a conversão da Tabela Price para Gauss?

No Brasil não há interesse por parte das instituições financeiras em alterar a forma como os juros são calculados.

Para que haja a conversão da tabela Price para tabela Gauss, o único caminho é o judicial. Para isso, um laudo financeiro que comprove a cobrança de juros sobre juros juntamente com a comprovação que há um desequilíbrio no contrato de financiamento deve ser elaborado, onde haverá a comprovação do exagero na cobrança de juros, constando o abuso.

Com esse laudo é possível ingressar com uma ação revisional de contrato de financiamento, onde será solicitado ao juiz que faça a alteração da tabela deliberadamente, obrigando dessa forma o banco a fazer a cobrança das parcelas através de juros simples, e não juros compostos, que são abusivos.

A conversão da tabela de juros compostos para simples depende da autorização desse juiz, que pode negar ou conceder o pedido mediante análise do processo.

Há ainda outras formas de cobrança irregular de juros, por exemplo, a falta de informação no contrato sobre as taxas ou ainda informações incorretas prejudicando o consumidor e beneficiando a instituição, que lucra com a elevada cobrança de juros.

Ainda tenho dúvidas se estou ou não sofrendo a cobrança de juros excessivos, o que fazer?

Consultoria de Juros Abusivos

Consultoria Financeira

Para se ter certeza da cobrança abusiva de juros em contrato de alienação fiduciária ou qualquer outro tipo de financiamento bancário, cheque especial, cartão de crédito, capital de giro ou outro produto fornecido por bancos e financeiras, o consumidor deve procurar um profissional sério que irá analisar todas as cláusulas do contrato de financiamento para dessa maneira poder detectar com exatidão se houve ou não a cobrança de juros abusivos.

No Brasil mais de 90% dos contratos de financiamento possuem algum tipo de cobrança indevida no contrato de financiamento, que vão desde a cobrança de juros abusivos até a cobrança de tarifas embutidas e cláusulas leoninas, que podem e devem ser discutidas judicialmente e extrajudicialmente com os bancos e financeiras.

Isso ocorre porque poucas pessoas procuram um profissional sério e competente para rever exageros na cobrança de encargos em contratos, a excessividade de juros.

Conclusão

Saber como calcular os juros abusivos é primordial para o consumidor evitar onerosidades excessivas de juros e outros abusos cometidos em contratos.

Não aceitar de forma passiva a cobrança de juros abusivos e onerosidade excessiva em contratos cometida pelos bancos e financeiras é obrigação.

Mesmo sem um limite legal para taxa de juros, a legislação prevê que abusos podem e devem ser revistos inclusive judicialmente se for o caso.

Existem algumas formas de detectar a cobrança excessiva de juros, principalmente com o auxílio da calculadora cidadã fornecida pelo Bacen, porém o mais indicado para o consumidor que quer pagar o valor justo pelo seu contrato de financiamento é contratar uma empresa séria e especializada no assunto, com a finalidade de acabar com a cobrança exacerbada de juros.

Se você desconfia que esta sendo lesado pela cobrança de juros abusivos preencha nosso formulário e fale com um de nossos especialistas, que fará um calculo personalizado de sua dívida e mostrará todas as possibilidades com transparência e ética que movem a empresa Reis Revisional, com intuito de colocar um fim nos juros e cobranças ilegais e abusivas.

 

Willian dos Reis
Willian dos Reis
Co-fundador da empresa Reis Revisional, consultoria especializada na luta contra a cobrança de juros abusivos no Brasil, gerando economia financeira e proporcionando o equilíbrio nas relações de consumo entre seus clientes e Bancos e Financeiras. Condecorada pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE na categoria de Consultoria Financeira, foi premiada por sua preocupação na gestão da qualidade com certificação emitida pela LAQI, reconhecida pela ONU.

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