O que é Portabilidade Bancária ou Portabilidade de Crédito Bancário?

Portabilidade de Crédito Bancário

Juros Abusivos em Contratos Bancários

Quando vale a pena fazer a Portabilidade de Crédito Bancário?

Se você possui alguma dívida bancária, seja financiamento de veículo, empréstimo pessoal, bem alienado fiduciariamente através de empréstimo bancário, financiamento imobiliário ou qualquer outro tipo de dívida efetuada através de um contrato de empréstimo bancário, não deixe de ler esse artigo e saiba detalhes que podem fazer com que você economize muito dinheiro e se livre de cobranças de juros abusivos em contratos bancários de uma vez por todas.

O que é Portabilidade de Crédito Bancário?

Portabilidade de Crédito Bancário ou simplesmente Portabilidade Bancária é o direito que todo cidadão possui de transferir alguma operação de crédito, seja um financiamento ou empréstimo bancário, de uma instituição financeira para outra.

No momento da Portabilidade de Crédito Bancário, que deve ser solicitada exclusivamente pelo devedor, o contrato de financiamento efetuado com a instituição original é quitado pela nova instituição financeira, que emite um novo contrato de financiamento mediante as condições previamente negociadas entre banco e consumidor.

Portabilidade Bancária

Portabilidade Bancária é o direito do consumidor

Por que fazer a Portabilidade de Crédito Bancário?

Pessoas que possuem algum tipo de dívida efetuada através de um contrato de financiamento bancário podem estar sendo lesadas pela cobrança de juros abusivos em contratos bancários ou encargos excessivos em seu contrato de financiamento, e acabam procurando outras instituições financeiras para conseguir taxas menores e tentar se livrar dessa cobrança de juros abusivos em contratos bancários.

Muitas vezes a diferença de cobrança de juros entre uma instituição financeira para outra pode proporcionar uma grande economia para a pessoa que possui uma dívida e esta tendo dificuldades com o seu pagamento.

Qual a previsão legal para Portabilidade de Crédito Bancário?

Previsão legal para Portabilidade de Crédito Bancário

Resolução nº 4.292 de 20 de dezembro de 2013

Existe uma resolução do Banco Central do Brasil (Resolução nº 4.292 de 20 de dezembro de 2013) que prevê e regulamenta o serviço de Portabilidade de Crédito Bancário a ser oferecido pelos bancos.

 

 

 

 

 

Fazer a Portabilidade de Crédito Bancário é a única maneira de se livrar dos juros abusivos em contratos bancários?

A Portabilidade de Crédito Bancário pode proporcionar alguma economia momentânea para o consumidor que não está enxergando uma saída para se livrar da dívida que contraiu, contudo ele deve ficar atento a armadilhas que podem estar contidas no novo contrato firmado com a instituição financeira onde esta sendo efetuada a Portabilidade de Crédito Bancário.

É muito comum que gerentes de contas, orientados e capacitados para trazer lucro à instituição financeira, acabe emitindo contratos com cláusulas abusivas induzindo o consumidor a adquirir produtos e serviços diversos com aquela instituição sob penalidade de elevação das taxas de juros praticadas mensalmente.

Outro fator que o consumidor deve ficar atento é com o Custo Efetivo Total (CET) a ser efetuado com a nova instituição. Multiplicar o valor da parcela contratada pelo número total de parcelas faltantes faz o consumidor ter uma ideia se a Portabilidade de Crédito Bancário será ou não compensadora, dando poder de negociação ao consumidor que mesmo com o novo Contrato de Financiamento pode estar sendo lesado pela cobrança de juros abusivos em contratos bancários.

A instituição financeira pode se recusar a fazer a Portabilidade de Crédito Bancário?

Não existe uma obrigatoriedade legal para que a nova instituição financeira aceite a contratação da operação vez que ela terá que quitar a dívida junto a instituição financeira original para que seja efetuada a Portabilidade de Crédito Bancário.

Para conseguir fazer a Portabilidade de Crédito Bancário, primeiramente o consumidor deve identificar alguma instituição financeira que queira quitar sua dívida com o banco possuidor do contrato original, e mediante negociação possa oferecer alguma vantagem para que a operação possa ser interessante a ambas as partes.

Após conseguir uma instituição que queira receber a sua operação de crédito, o banco original o qual você já possui a operação contratada é obrigado a acatar o pedido de Portabilidade de Crédito Bancário para a nova instituição credora, desde que o montante da dívida e o prazo do novo contrato não sejam superiores aos do contrato original.

É muito comum o banco original querer dificultar a operação de Portabilidade de Crédito Bancário vez que vive de lucros principalmente vindos da cobrança de juros abusivos em contratos bancários, e essa portabilidade pode significar perda de dinheiro ao banco. Caso isso ocorra, o consumidor deve primeiramente buscar ajuda no próprio Banco Central do Brasil, órgão responsável por regulamentar e fiscalizar as operações de crédito bancário no Brasil.

Se mesmo assim o consumidor não for atendido, poderá recorrer a Justiça para que obtenha seus direitos.

Após efetuada a Portabilidade de Crédito Bancário, o novo contrato pode conter a cobrança de juros abusivos?

Sim! Infelizmente bancos e financeiras vivem de lucro e a maior parte desse lucro é obtido através de cobranças de juros abusivos em contratos bancários onde há uma clara exploração do consumidor, contrariando os artigos 884, 885 e 886 do Código Civil, que veda de maneira expressa o enriquecimento sem causa tendo como base o principio da ética, que busca o equilíbrio patrimonial valorizando aquele que trabalha e não aquele que fica a espreita esperando um golpe para enriquecer-se as custas de outrem.

 

Por esse motivo é que a negociação antes da assinatura do novo contrato deve ser efetuada de modo transparente e direto, devendo o consumidor ser informado sobre todos os valores que irão ser pagos, inclusive o montante total que irá desembolsar após o pagamento de toda a dívida ao banco.

Dessa maneira, poderá ter uma noção se estará sofrendo com a cobrança de juros abusivos em contratos bancários ou não.

Apenas para se ter uma ideia, o lucro líquido dos 4 (quatro) maiores bancos no Brasil com ações na bolsa de valores ultrapassou os 17 bilhões até o terceiro trimestre de 2018, representando uma alta de mais de 28% no lucro líquido dos bancos em relação ao ano de 2017, tratando-se do maior lucro consolidado nominal dos últimos 12 anos, evidenciando o enriquecimento das instituições financeiras às custas dos trabalhadores que estão sujeitos às cobranças abusivas.

(fonte: g1.globo.com)

Quais os principais cuidados que devo tomar na hora de efetuar a Portabilidade de Crédito Bancário?

Antes de efetuar a Portabilidade de Crédito Bancário, é fundamental o consumidor ser informado sobre os valores constantes da taxa de juros mensal e também a taxa de juros presentes no CET (Custo efetivo Total) do novo contrato, sendo essa a maneira mais fácil de identificar cobranças de juros abusivos em contratos bancários. Outro fator importante em contratos de arrendamento mercantil, é a verificação do cumprimento dos prazos mínimos para evitar a perda de benefícios.

Cuidados que devo tomar na hora de efetuar a Portabilidade Bancária

Juros abusivos em contratos

Por fim o principal cuidado antes de assinar o contrato na Portabilidade de Crédito Bancário é fazer o Cálculo Revisional, que pode ser efetuado antes mesmo da assinatura do contrato, seja um contrato de financiamento original ou de Portabilidade, a fim de identificar se existe a cobrança de juros abusivos em contratos bancários.

Quais são as restrições para efetivação da Portabilidade de Crédito Bancário?

Como regra, para que possa ser efetuada a Portabilidade de Crédito Bancário, os valores e prazos da nova operação a ser contratada com a nova instituição financeira não podem ser maiores do que os originais, ou seja, o saldo devedor e o prazo remanescente devem ser mais vantajosos ao consumidor, motivo esse que leva a muitas recusas de Portabilidade de Crédito Bancário pela instituição financeira original.

Outro fator importante é que, nos casos em que a nova parcela seja superior a parcela do contrato original, deve haver uma manifestação formal do devedor especificando a concordância com o aumento do valor da parcela.

Os bancos e financeiras podem se recusar a fornecer as informações para efetivação da Portabilidade de Crédito Bancário?

Não. Segundo o artigo 15 da Resolução 4.292/13 do Bacen, as instituições financeiras tem o prazo de 1 dia útil para fornecer todas as informações do crédito original ao consumidor para viabilização da portabilidade, tais como número do contrato, saldo devedor atualizado, demonstrativo da evolução do saldo devedor, taxa de juros anual, nominal e efetiva, prazo total remanescente, sistema de pagamento, valor de cada prestação inclusive com a especificação do valor principal e dos encargos e a data de vencimento da última parcela.

A Portabilidade de Crédito Bancário pode conter tarifas abusivas?

O consumidor deve ficar atento.Atrair o cliente para seu banco é tarefa dos gerentes de contas que possuem metas e metas para proporcionar lucro aos bancos mediante cobrança de taxas e juros abusivos em contratos bancários.

Nada impede que o novo contrato de financiamento bancário após efetuada a portabilidade de crédito bancário contenha alguma cláusula abusiva ou até mesmo taxas de juros abusivos. Na verdade essa prática é comum e recorrente em nosso país, e para ter certeza se o consumidor esta pagando ou não tarifas e taxas de juros abusivos em contratos bancários, deve ser efetuado o Cálculo Revisional para detectar qualquer ilegalidade e abusos cometidos pelos bancos.

Qual a principal alternativa para fugir dos juros abusivos em contratos bancários em opção à Portabilidade?

Alternativa para fugir dos juros abusivos

Mediante o Cálculo Revisional é possível identificar os Juros Abusivos

Obter uma taxa de juros que seja um pouco mais vantajosa talvez não seja a melhor opção para o consumidor fugir da cobrança de juros abusivos em contratos bancários.

Fazer uma revisão detalhada das taxas de juros mediante o Cálculo Revisional pode significar a diferença entre pagar juros abusivos ao banco ou economizar dinheiro e colocar um basta na extorsão e enriquecimento dos bancos, que se tornam mais fortes a cada dia.

Fazer a revisão do contrato de financiamento seja ele original ou emitido após a Portabilidade de Crédito Bancário é direito do consumidor, que deve procurar profissional capacitado para fornecer todas as informações em relação ao que foi cobrado pelo banco e todas as abusividades contidas no contrato de financiamento, principalmente em relação à cobrança de juros abusivos em contratos bancários.

 

Conclusão

Cada vez mais o consumidor procura formas legais de economizar dinheiro e fugir da cobrança de juros abusivos em contratos bancários. Fazer a Portabilidade de Crédito Bancário é um direito cada vez mais procurado pelas pessoas que possuem algum tipo de dívida junto a bancos e financeiras. Contudo, é fundamental ao consumidor ficar atento a todas as cláusulas do novo contrato, pois mesmo com a Portabilidade de Crédito Bancário pode estar sendo efetuada a cobrança de juros abusivos em contratos bancários.

Tire todas as suas dúvidas sobre seu financiamento e faça agora mesmo o Cálculo Revisional para fugir de uma vez por todas da cobrança de juros abusivos em contratos bancários.

O que é Portabilidade Bancária ou Portabilidade de Crédito Bancário?
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Willian dos Reis
Willian dos Reis
Co-fundador da empresa Reis Revisional, consultoria especializada na luta contra a cobrança de juros abusivos no Brasil, gerando economia financeira e proporcionando o equilíbrio nas relações de consumo entre seus clientes e Bancos e Financeiras. Condecorada pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE na categoria de Consultoria Financeira, foi premiada por sua preocupação na gestão da qualidade com certificação emitida pela LAQI, reconhecida pela ONU.

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