Processo de busca e apreensão

Você sabe como funciona o processo de busca e apreensão?

Para quem não sabe, a busca e apreensão ocorre através de uma ação judicial pela cobrança de alguma dívida em aberto.

Certamente a mais conhecida de todas é a ação de busca e apreensão de veículos.

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Em contratos de alienação fiduciária, ou seja, aqueles que possuem um bem em garantia ao pagamento da dívida, quando o financiado tornar-se inadimplente cabe ao credor ingressar ou não com o processo de busca e apreensão.

Mas há também a busca e apreensão que ocorre em execuções de dívidas, que visa principalmente apreensão de dinheiro por meio de bloqueio de contas.

Esta perdido?

Vamos explicar tudo sobre o funcionamento do processo de busca e apreensão nesse artigo.

Como funciona o processo de busca e apreensão?

Processo de Busca e Apreensão

Processo de busca e apreensão

Quando há o atraso no pagamento de alguma dívida, seja ela bancária ou não, caberá ao credor ingressar com a busca e apreensão.

Um processo de busca e apreensão visa a penhora de bens do devedor para saldar parte ou a integralidade da dívida.

Em dívidas bancárias, é comum escritórios de cobrança fazerem ameaças ao devedor com mentiras e cobrança exagerada ou vexatória.

Esse tipo de cobrança é abusiva.

Muitas vezes são utilizadas mentiras, com fatos que sequer existem, com intuito de pressionar o devedor a efetuar o pagamento de sua dívida.

Porém o que existe é um processo devidamente instaurado, onde o credor deve provar que o devedor esta em mora.

Isso significa que, como toda ação judicial, haverá análise e julgamento de um juiz, respaldado o direito a defesa do acusado.

Comprovando-se que de fato a dívida existe, o juiz deve autorizar a penhora de bens caso o devedor não faça o pagamento do valor devido.

De fato que ser acionado em um processo de busca e apreensão não é algo agradável, sendo que esse assunto merece ser tratado com cautela.

Contudo a penhora de bens não é tão simples assim.

Isso porque a legislação determina claramente o que pode e o que não pode ser penhorado na ação.

Abaixo elencamos os principais bens que não são passíveis de penhora:

– Valores provenientes de salário, aposentadoria e pensão ou que resguardem o sustento da família;

– Conta poupança até o limite de 40 salários mínimos;

– Residência, desde que seja única e destinada a moradia.

Para saber tudo sobre quais bens são e quais não são passíveis de penhora, leia o artigo: “Execução de Dívida Bancária: Como não perder seus bens para o banco”

Como funciona o processo de busca e apreensão de veículo?

Busca e Apreensão

Os trâmites da busca e apreensão

A saber, o processo de busca e apreensão de veículo acontece em contratos de alienação fiduciária, ou seja, quando há um bem dado em garantia.

Dessa maneira, quando há atraso no pagamento de uma ou mais parcelas, o credor poderá retomar o bem para saldar a dívida.

Por padrão, bancos e financeiras costumam tentar receber os valores amigavelmente antes de ajuizar uma ação.

Isso ocorre porque um processo judicial demanda gastos com custas processuais e também honorários advocatícios.

Porém caso não consiga receber os valores, a ação de busca e apreensão de veículo poderá ocorrer.

Após ingressar com o processo de busca e apreensão, haverá análise pelo juiz se de fato existe o atraso no pagamento da dívida.

Comprovando-se a mora, ou seja, o atraso, o juiz poderá autorizar que se proceda a apreensão do veículo.

Onde o veículo pode ser apreendido na ação de busca e apreensão?

Apreensão de veículo

Onde o veículo pode ser apreendido

Segundo a legislação, quando ocorre o ingresso da ação de busca e apreensão, cabe ao credor apontar onde o bem deve ser apreendido.

Assim, o juiz nomeará um oficial de justiça para se dirigir até o local e apreender o bem.

Insta frisar que um processo de busca e apreensão de veículo deve ser expedido mandado de busca, que é o documento oficial autorizador da apreensão.

Caso o bem não seja localizado, o credor deverá apontar outros locais para apreensão.

Em contrapartida, caso o veículo seja localizado, este deverá ser apreendido e direcionado a leilão a fim de que se proceda sua venda.

Se o valor obtido no leilão ultrapassar o valor da dívida, a diferença deverá ser restituída para o devedor.

Contudo caso o valor seja inferior ao montante devido, haverá ainda o chamado “saldo remanescente” ou seja, o devedor continuará devendo ao credor.

Após a consumação da apreensão através do processo de busca e apreensão, o devedor ainda poderá ter o seu bem restituído.

De acordo com a legislação, poderá haver a purgação da mora em um prazo de 5 dias após o bem ser apreendido.

Isso incorre no pagamento do valor total da dívida, ou seja, parcelas vencidas e vincendas.

Após esse prazo, o credor estará autorizado a leiloar o bem.

Porém um ponto importante que não pode passar despercebido é que a maioria dos contratos de financiamento de veículo possui algum tipo de irregularidade.

Comumente esses contratos possuem a cobrança de juros abusivos, passível de revisão.

Quando há a cobrança de juros abusivos, o contrato poderá ser anulado no todo ou em parte, o que poderia factualmente anular o processo de busca e apreensão.

Como funciona a cobrança de juros abusivos

Juros abusivos

Apreensão e os juros abusivos

Cobrar juros altos ou acima da média de mercado é prática comum dos bancos, que visam apenas o lucro sobre o consumidor.

O Brasil é um dos países com maiores taxas de juros do mundo.

Isso faz com que o peso da parcela se torne expressivamente prejudicial ao consumidor na relação de consumo.

A saber, a legislação prevê que enriquecer às custas de outra pessoa sem motivo justificado não é permitido.

Isso implica em desequilíbrio contratual sendo passível de revisão.

Cobrar taxas de juros superiores às praticadas pelo mercado já permite ao consumidor ingressar com a revisão de contrato.

Entretanto para constatar que houve abuso por parte do credor, é necessário a elaboração de um laudo técnico que comprove a irregularidade, mesmo que já exista processo de busca e apreensão em andamento.

Comprovado o abuso através do laudo, pode ser necessário ingresso de ação revisional para evitar apreensão do bem, reajustar as parcelas para dentro dos limites coerentes e também evitar que o nome do devedor permaneça no hall dos devedores em órgãos de proteção ao crédito como SPC e SERASA

Como fazer a revisão de contrato?

O primeiro passo para revisar sua dívida sem dúvidas é elaborar o cálculo e comprovar o abuso.

Para isso, é necessário escolher uma empresa séria e competente.

No Brasil, a líder em revisão de contratos é a Reis Revisional.

Empresa certificada pela norma ISO 9001 com acreditação pelo INMETRO, a Reis Revisional possui os profissionais mais altamente capacitados para identificar e combater os juros abusivos.

Através do Cálculo Revisional, é possível saber se houve ou não abuso em seu contrato.

Feito o cálculo, um consultor especializado irá te indicar qual o melhor caminho para proteger o seu bem no processo de busca e apreensão de veículo e ainda fazer com que você economize o seu dinheiro.

Coloque um ponto final na cobrança de juros abusivos.

Faça o cálculo revisional e diminua sua dívida pela metade.

Conclusão

O processo de busca e apreensão visa retomar bens do devedor a fim de saldar a dívida junto ao credor.

A busca e apreensão pode acontecer em uma ação de execução de dívida, quando não há um bem alienado.

Entretanto em contratos de alienação fiduciária, ou seja, onde há um bem em garantia, é feito ingresso da ação de busca e apreensão para retomada do bem.

No Brasil, o tipo mais comum de processo de busca e apreensão em alienação fiduciária se dá em financiamentos de veículo.

Entretanto o que pouca gente sabe é que a maioria desses contratos contém a cobrança de juros abusivos.

A saber, os juros abusivos encarecem a dívida tornando-a muitas vezes impagável.

Cobrar juros acima da média de mercado ou levar vantagem excessivamente sobre o consumidor não é uma prática legal.

Para combater os juros abusivos e evitar apreensão de seus bens, fale agora mesmo com a Reis Revisional.

Através do Cálculo Online é possível saber se houve ou não abuso em seu contrato e qual valor é possível economizar através da revisão.

Não passe mais apuros, fale com quem mais entende de juros abusivos no Brasil e coloque um ponto final nos abusos bancários.

Willian dos Reis
Willian dos Reis
Co-fundador da empresa Reis Revisional, consultoria especializada na luta contra a cobrança de juros abusivos no Brasil, gerando economia financeira e proporcionando o equilíbrio nas relações de consumo entre seus clientes e Bancos e Financeiras. Condecorada pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE na categoria de Consultoria Financeira, foi premiada por sua preocupação na gestão da qualidade com certificação emitida pela LAQI, reconhecida pela ONU.

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