IPVA anual com os dias contados?

Ipva anual

Em 2019 a carga tributária no Brasil atingiu pico histórico de 35,17% do PIB de acordo com estudo efetuado por economistas.

O valor chegou a incríveis R$ 2,6 trilhões, cerca de R$ 12 mil por habitante, o que representa 4 meses de trabalho em média apenas para pagar impostos.

Porém a sensação da população é que não há muito retorno desse “investimento compulsório” exercido pelo setor público, com abandono de serviços essenciais como saúde e educação.

Um bom exemplo se dá com o pagamento do IPVA.

Todos os anos os proprietários de veículos automotores são obrigados a desembolsar um percentual sobre o valor do bem para manter regular sua documentação.

Os valores arrecadados correspondem de 0,5% a 4% do valor venal do veículo, determinado pela tabela FIPE (Fundação Institutos de Pesquisas Econômicas).

Insta frisar que esse percentual varia de Estado para Estado, sendo que em São Paulo a alíquota é de 4%, a mais cara do Brasil juntamente com Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A isenção do IPVA ocorre em veículos que possuem mais de 20 anos de fabricação.

Apesar de 2020 ter havido uma flexibilização em seu pagamento por conta da crise imposta pelo Coronavírus, apenas o Estado de São Paulo arrecadou quase R$ 10 bilhões com a primeira e segunda parcela do imposto.

E para onde vai esse dinheiro todo?

A verdade nua e crua é que o IPVA não possui uma destinação definida.

O rumo do dinheiro compõe o orçamento anual de cada região, sendo que o valor arrecadado é destinado para várias áreas de atuação do Estado e prefeituras, as quais se enquadram educação, saúde, segurança pública e infraestrutura do trânsito.

Diferentemente do que muita gente pensa, não há uma vinculação da destinação do IPVA com a conservação ou construção de ruas, estradas, avenidas e viadutos, conforme explana o Governo de São Paulo.

A associação do valor do IPVA com esse tipo de serviço tem lógica, vez que se trata de imposto cobrado de quem tem um veículo.

A péssima conservação de algumas vias nos remete ao pagamento do imposto e de quão precária é sua administração de modo geral.

Entretanto essa falta de uma destinação clara do dinheiro arrecadado com o IPVA gera muita polêmica, além de campanhas que pedem o fim de sua cobrança anual.

Ocorre que antes da Constituição de 1988 esse imposto era sim destinado à manutenção de ruas e estradas.

Porém após a CF, o IPVA ficou sem uma destinação específica, podendo ser utilizado pelos gestores públicos para qualquer fim, ou ainda, permanecer à disposição no caixa de Estados e municípios

Por que o fim do IPVA anual?

Algumas campanhas a favor do fim da cobrança do IPVA anualmente pelo governo se tornaram famosas nos últimos anos.

Originária em 2013, um dos argumentos para a petição seria o fato de que os automóveis já são tributados como bens de consumo pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Dessa forma, veículos não poderiam ser tributados novamente como se fossem um patrimônio, pois já houve incidência de imposto como bem de consumo.

Um outro argumento utilizado para fortalecer o pedido do fim do IPVA anual se dá em relação a repetição da cobrança com bitributação, vez que quem utiliza o carro paga uma série de impostos embutidos nos combustíveis ou peças de reposição, por exemplo.

Entretanto ambos os argumentos foram rebatidos por especialistas sob o argumento que se trata de coisas diferentes.

Quem paga o imposto sobre o combustível é o dono do posto de gasolina, e quem paga o IPI é o fabricante do bem, portanto não há de se considerar cobrança em duplicidade.

Por fim, a falta de uma destinação bem definida para utilização do dinheiro arrecadado com o IPVA ainda é o argumento mais fortalecido para que se tenha um basta na cobrança anual do imposto.

Fato é que dificilmente haverá entendimento a favor dessas teorias, vez que, conforme explanamos, o montante arrecadado é bastante significativo, sendo que a força política por trás desse imposto é de proporções gigantescas.

Então como amenizar os gastos com o veículo?

Decerto que ter um veículo na garagem é um conforto que traz inúmeros benefícios e liberdade para quem o possui.

Entretanto por se tratar de um bem de alto valor, muitas vezes para que possa ser adquirido é necessário que o consumidor enfrente um financiamento longo de 24, 36 ou até mesmo 60 parcelas mensais.

Justamente pelo alto número de parcelas, consumidores acabam se tornando vítimas da cobrança de juros abusivos exercida pelos credores.

Ao financiar um veículo pelo contrato de alienação fiduciária, o consumidor assume as prestações do bem colocando o carro como garantia ao pagamento da dívida.

Isso significa que o veículo somente se tornará sua propriedade quando houver a quitação desse contrato.

E é justamente aí que mora o perigo.

Bancos e financeiras não raramente fazem a inserção de tarifas nesses contratos, encarecendo o valor da dívida substancialmente.

Essas tarifas embutidas são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, e em alguns casos, pode ser determinada sua devolução.

Outro ponto de atenção está em relação às altíssimas taxas de juros, cobradas deliberadamente acima da média estipulada pelo Banco Central do Brasil, o BACEN.

Muitas vezes inclusive há a informação da cobrança de uma determinada taxa, porém ao verificar os valores descobre-se que na verdade o percentual é bem maior do que o informado em contrato.

Por todos esses motivos a revisão de juros abusivos em contratos de financiamento é altamente indicada.

Nesse sentido, a empresa Reis Revisional, líder em revisão de contratos no Brasil e certificada pela norma ISO 9001 de qualidade, já proporcionou economia de quase R$ 20 milhões aos seus clientes apenas no ano de 2020.

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Willian dos Reis
Willian dos Reis
Co-fundador da empresa Reis Revisional, consultoria especializada na luta contra a cobrança de juros abusivos no Brasil, gerando economia financeira e proporcionando o equilíbrio nas relações de consumo entre seus clientes e Bancos e Financeiras. Condecorada pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE na categoria de Consultoria Financeira, foi premiada por sua preocupação na gestão da qualidade com certificação emitida pela LAQI, reconhecida pela ONU.

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