Arquivos Busca e Apreensão de Veículo Financiado - Juros Abusivos

Você sabe como funciona o processo de busca e apreensão? Para quem não sabe, a busca e apreensão ocorre através de uma ação judicial pela cobrança de alguma dívida em aberto. Certamente a mais conhecida de todas é a ação de busca e apreensão de veículos. Em contratos de alienação fiduciária, ou seja, aqueles que possuem um bem em garantia ao pagamento da dívida, quando o financiado tornar-se inadimplente cabe ao credor ingressar ou não com o processo de busca e apreensão. Mas há também a busca e apreensão que ocorre em execuções de dívidas, que visa principalmente apreensão de dinheiro por meio de bloqueio de contas. Esta perdido? Vamos explicar tudo sobre o funcionamento do processo de busca e apreensão nesse artigo. Como funciona o processo de busca e apreensão? Quando há o atraso no pagamento de alguma dívida, seja ela bancária ou não, caberá ao credor ingressar com a busca e apreensão. Um processo de busca e apreensão visa a penhora de bens do devedor para saldar parte ou a integralidade da dívida. Em dívidas bancárias, é comum escritórios de cobrança fazerem ameaças ao devedor com mentiras e cobrança exagerada ou vexatória. Esse tipo de cobrança é abusiva. Muitas vezes são utilizadas mentiras, com fatos que sequer existem, com intuito de pressionar o devedor a efetuar o pagamento de sua dívida. Porém o que existe é um processo devidamente instaurado, onde o credor deve provar que o devedor esta em mora. Isso significa que, como toda ação judicial, haverá análise e julgamento de um juiz, respaldado o direito a defesa do acusado. Comprovando-se que de fato a dívida existe, o juiz deve autorizar a penhora de bens caso o devedor não faça o pagamento do valor devido. De fato que ser acionado em um processo de busca e apreensão não é algo agradável, sendo que esse assunto merece ser tratado com cautela. Contudo a penhora de bens não é tão simples assim. Isso porque a legislação determina claramente o que pode e o que não pode ser penhorado na ação. Abaixo elencamos os principais bens que não são passíveis de penhora: - Valores provenientes de salário, aposentadoria e pensão ou que resguardem o sustento da família; - Conta poupança até o limite de 40 salários mínimos; - Residência, desde que seja única e destinada a moradia. Para saber tudo sobre quais bens são e quais não são passíveis de penhora, leia o artigo: "Execução de Dívida Bancária: Como não perder seus bens para o banco" Como funciona o processo de busca e apreensão de veículo? A saber, o processo de busca e apreensão de veículo acontece em contratos de alienação fiduciária, ou seja, quando há um bem dado em garantia. Dessa maneira, quando há atraso no pagamento de uma ou mais parcelas, o credor poderá retomar o bem para saldar a dívida. Por padrão, bancos e financeiras costumam tentar receber os valores amigavelmente antes de ajuizar uma ação. Isso ocorre porque um processo judicial demanda gastos com custas processuais e também honorários advocatícios. Porém caso não consiga receber os valores, a ação de busca e apreensão de veículo poderá ocorrer. Após ingressar com o processo de busca e apreensão, haverá análise pelo juiz se de fato existe o atraso no pagamento da dívida. Comprovando-se a mora, ou seja, o atraso, o juiz poderá autorizar que se proceda a apreensão do veículo. Onde o veículo pode ser apreendido na ação de busca e apreensão? Segundo a legislação, quando ocorre o ingresso da ação de busca e apreensão, cabe ao credor apontar onde o bem deve ser apreendido. Assim, o juiz nomeará um oficial de justiça para se dirigir até o local e apreender o bem. Insta frisar que um processo de busca e apreensão de veículo deve ser expedido mandado de busca, que é o documento oficial autorizador da apreensão. Caso o bem não seja localizado, o credor deverá apontar outros locais para apreensão. Em contrapartida, caso o veículo seja localizado, este deverá ser apreendido e direcionado a leilão a fim de que se proceda sua venda. Se o valor obtido no leilão ultrapassar o valor da dívida, a diferença deverá ser restituída para o devedor. Contudo caso o valor seja inferior ao montante devido, haverá ainda o chamado "saldo remanescente" ou seja, o devedor continuará devendo ao credor. Após a consumação da apreensão através do processo de busca e apreensão, o devedor ainda poderá ter o seu bem restituído. De acordo com a legislação, poderá haver a purgação da mora em um prazo de 5 dias após o bem ser apreendido. Isso incorre no pagamento do valor total da dívida, ou seja, parcelas vencidas e vincendas. Após esse prazo, o credor estará autorizado a leiloar o bem. Porém um ponto importante que não pode passar despercebido é que a maioria dos contratos de financiamento de veículo possui algum tipo de irregularidade. Comumente esses contratos possuem a cobrança de juros abusivos, passível de revisão. Quando há a cobrança de juros abusivos, o contrato poderá ser anulado no todo ou em parte, o que poderia factualmente anular o processo de busca e apreensão. Como funciona a cobrança de juros abusivos Cobrar juros altos ou acima da média de mercado é prática comum dos bancos, que visam apenas o lucro sobre o consumidor. O Brasil é um dos países com maiores taxas de juros do mundo. Isso faz com que o peso da parcela se torne expressivamente prejudicial ao consumidor na relação de consumo. A saber, a legislação prevê que enriquecer às custas de outra pessoa sem motivo justificado não é permitido. Isso implica em desequilíbrio contratual sendo passível de revisão. Cobrar taxas de juros superiores às praticadas pelo mercado já permite ao consumidor ingressar com a revisão de contrato. Entretanto para constatar que houve abuso por parte do credor, é necessário a elaboração de um laudo técnico que comprove a irregularidade, mesmo que já exista processo de busca e apreensão em andamento. Comprovado o abuso através do laudo, pode ser necessário ingresso de ação revisional para evitar apreensão do bem, reajustar as parcelas para dentro dos limites coerentes e também evitar que o nome do devedor permaneça no hall dos devedores em órgãos de proteção ao crédito como SPC e SERASA Como fazer a revisão de contrato? O primeiro passo para revisar sua dívida sem dúvidas é elaborar o cálculo e comprovar o abuso. Para isso, é necessário escolher uma empresa séria e competente. No Brasil, a líder em revisão de contratos é a Reis Revisional. Empresa certificada pela norma ISO 9001 com acreditação pelo INMETRO, a Reis Revisional possui os profissionais mais altamente capacitados para identificar e combater os juros abusivos. Através do Cálculo Revisional, é possível saber se houve ou não abuso em seu contrato. Feito o cálculo, um consultor especializado irá te indicar qual o melhor caminho para proteger o seu bem no processo de busca e apreensão de veículo e ainda fazer com que você economize o seu dinheiro. Coloque um ponto final na cobrança de juros abusivos. Faça o cálculo revisional e diminua sua dívida pela metade. Conclusão O processo de busca e apreensão visa retomar bens do devedor a fim de saldar a dívida junto ao credor. A busca e apreensão pode acontecer em uma ação de execução de dívida, quando não há um bem alienado. Entretanto em contratos de alienação fiduciária, ou seja, onde há um bem em garantia, é feito ingresso da ação de busca e apreensão para retomada do bem. No Brasil, o tipo mais comum de processo de busca e apreensão em alienação fiduciária se dá em financiamentos de veículo. Entretanto o que pouca gente sabe é que a maioria desses contratos contém a cobrança de juros abusivos. A saber, os juros abusivos encarecem a dívida tornando-a muitas vezes impagável. Cobrar juros acima da média de mercado ou levar vantagem excessivamente sobre o consumidor não é uma prática legal. Para combater os juros abusivos e evitar apreensão de seus bens, fale agora mesmo com a Reis Revisional. Através do Cálculo Online é possível saber se houve ou não abuso em seu contrato e qual valor é possível economizar através da revisão. Não passe mais apuros, fale com quem mais entende de juros abusivos no Brasil e coloque um ponto final nos abusos bancários.

Busca e Apreensão de Veículo Financiado

Processo de busca e apreensão: o que é e como funciona

Carro com dívida em atraso