O que é Portabilidade Bancária ou Portabilidade de Crédito Bancário?

Portabilidade de Crédito Bancário

Juros Abusivos em Contratos Bancários

Você sabia que é possível fazer a Portabilidade Bancária ?

Se você possui alguma dívida bancária, seja financiamento de veículo, empréstimo pessoal, bem alienado fiduciariamente através de empréstimo bancário, financiamento imobiliário ou qualquer outro tipo de dívida efetuada através de um contrato de empréstimo bancário, não deixe de ler esse artigo.

Nele contaremos detalhes que podem fazer com que você economize muito dinheiro!

Então se livre de cobranças de juros abusivos em contratos bancários de uma vez por todas, com a Reis Revisional.

O que é Portabilidade de Crédito Bancário?

Portabilidade de Crédito Bancário ou simplesmente Portabilidade Bancária é o direito que todo cidadão possui de transferir alguma operação de crédito, seja um financiamento ou empréstimo bancário, de uma instituição financeira para outra.

Assim, no momento da Portabilidade Bancária,  o contrato de financiamento efetuado com a instituição original é quitado pelo novo banco.

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Então um novo contrato de financiamento mediante as condições previamente negociadas entre banco e consumidor deverá ser emitido.

Contudo, a Portabilidade Bancária deve ser solicitada exclusivamente pelo financiado.

Portabilidade Bancária

Portabilidade Bancária é o direito do consumidor

Por que fazer a Portabilidade de Crédito Bancário?

Pessoas que possuem algum tipo de dívida efetuada através de um contrato de financiamento bancário podem estar sendo lesadas.

Comumente há cobrança de juros abusivos em contratos bancários ou encargos excessivos em seu contrato de financiamento.

Dessa forma, o consumidor acaba procurando outras instituições financeiras para conseguir taxas menores e tentar se livrar dos juros abusivos.

Muitas vezes a diferença de cobrança de juros entre uma instituição financeira para outra pode proporcionar uma grande economia.

Dessa maneira, a pessoa que possui uma dívida e esta tendo dificuldades com o seu pagamento, deve efetuar a Portabilidade Bancária.

Qual a previsão legal para Portabilidade de Crédito Bancário?

Previsão legal para Portabilidade de Crédito Bancário

Resolução nº 4.292 de 20 de dezembro de 2013

Existe uma resolução do Banco Central do Brasil (Resolução nº 4.292 de 20 de dezembro de 2013) que prevê e regulamenta o serviço de Portabilidade de Crédito Bancário a ser oferecido pelos bancos.

 

 

 

 

 

Fazer a Portabilidade de Crédito Bancário é a única maneira de se livrar dos juros abusivos em contratos bancários?

A Portabilidade Bancária pode proporcionar alguma economia momentânea para o consumidor.

Muitas vezes a dívida faz com que ele não está enxergue uma saída para se livrar da dívida que contraiu.

Contudo o consumidor deve ficar atento a armadilhas que podem estar contidas no novo contrato firmado com a instituição financeira onde esta sendo efetuada a Portabilidade Bancária.

É muito comum gerentes de contas, orientados e capacitados para trazer lucro à instituição financeira, emitirem contratos com cláusulas abusivas.

Assim, acabam induzindo o consumidor a adquirir produtos e serviços diversos com aquela instituição sob penalidade de elevação das taxas de juros praticadas mensalmente.

Outro fator que o consumidor deve ficar atento é com o Custo Efetivo Total (CET).

O CET significa a taxa final de juros a ser paga, incluindo os encargos financeiros e tarifas.

Portanto multiplicar o valor da parcela contratada pelo número total de parcelas faltantes faz o consumidor ter uma ideia se a Portabilidade Bancária será ou não compensadora.

Dessa maneira, ela dará poder de negociação ao consumidor que mesmo com o novo Contrato de Financiamento, poderá ser lesado pela cobrança de juros abusivos em contratos bancários.

 

A instituição financeira pode se recusar a fazer a Portabilidade de Crédito Bancário?

Não existe uma obrigatoriedade legal para que a nova instituição financeira aceite a contratação da operação.

Isso porque ela terá que quitar a dívida junto a instituição financeira original para que seja efetuada a Portabilidade Bancária.

Para conseguir fazer a Portabilidade Bancária primeiramente o consumidor deve identificar alguma instituição financeira que queira quitar sua dívida com o banco possuidor do contrato original.

Dessa maneira, a operação deve oferecer alguma vantagem às partes para que possa ser interessante aos envolvidos.

Após conseguir uma instituição que queira receber a sua operação de crédito, o banco original é obrigado a acatar o pedido de Portabilidade Bancária para a nova instituição credora.

Porém o montante da dívida e o prazo do novo contrato jamais poderão ser superiores aos do contrato original.

É muito comum o banco original querer dificultar a operação de Portabilidade de Crédito Bancário vez que ela vive de lucros.

Principalmente quando o contrato contém a cobrança de juros abusivos.

Dessa forma a portabilidade pode significar perda de dinheiro ao banco.

Caso isso ocorra, o consumidor deve primeiramente buscar ajuda no próprio Banco Central do Brasil

O Bacen é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar as operações de crédito bancário no Brasil.

Se mesmo assim o consumidor não for atendido, poderá recorrer a Justiça para que obtenha seus direitos.

 

Após efetuada a Portabilidade de Crédito Bancário, o novo contrato pode conter a cobrança de juros abusivos?

Infelizmente sim

Isso porque bancos e financeiras vivem de lucro e a maior parte desse lucro é obtido através de cobranças de juros abusivos em contratos bancários.

Neles há uma clara exploração do consumidor, contrariando os artigos 884, 885 e 886 do Código Civil.

Essas artigos vedam de maneira expressa o enriquecimento sem causa tendo como base o principio da ética, que busca o equilíbrio patrimonial.

Ele valoriza aquele que trabalha e não aquele que fica a espreita esperando um golpe para enriquecer-se as custas de outrem.

Por esse motivo é que a negociação antes da assinatura do novo contrato deve ser efetuada de modo transparente e direto.

O consumidor deve ser informado sobre todos os valores que irão ser pagos, inclusive o montante total que irá desembolsar após o pagamento de toda a dívida ao banco.

Dessa maneira, poderá ter uma noção se estará sofrendo com a cobrança de juros abusivos em contratos bancários ou não.

Só para ilustrar, o lucro líquido dos 4 (quatro) maiores bancos no Brasil com ações na bolsa de valores ultrapassou os 17 bilhões até o terceiro trimestre de 2018.

Isso representa uma alta de mais de 28% no lucro líquido dos bancos em relação ao ano de 2017.

De fato, o maior lucro consolidado nominal dos últimos 12 anos.

Isso evidencia o enriquecimento das instituições financeiras às custas dos trabalhadores que estão sujeitos às cobranças abusivas.

Quais os principais cuidados que devo tomar na hora de efetuar a Portabilidade de Crédito Bancário?

Antes de efetuar a Portabilidade de Crédito Bancário, é fundamental o consumidor ser informado sobre os valores constantes das taxas de juros

Isso engloba as taxas de juros mensal e também a taxa de juros presentes no CET (Custo efetivo Total) do novo contrato.

De fato essa é a maneira mais fácil de identificar cobranças de juros abusivos em contratos bancários.

Outro fator importante é a verificação do cumprimento dos prazos mínimos para evitar a perda de benefícios, em contratos de arrendamento mercantil.

Cuidados que devo tomar na hora de efetuar a Portabilidade Bancária

Juros abusivos em contratos

Por fim o principal cuidado antes de assinar o contrato na Portabilidade Bancária é fazer o Cálculo Revisional.

Ele pode ser efetuado antes mesmo da assinatura do contrato, seja um contrato de financiamento original ou de Portabilidade.

Sua finalidade é identificar se existe a cobrança de juros abusivos em contratos bancários.

 

Quais são as restrições para efetivação da Portabilidade de Crédito Bancário?

Como regra, para que possa ser efetuada a Portabilidade Bancária, os valores e prazos da nova operação a ser contratada com a nova instituição financeira não podem ser maiores do que os originais.

Ou seja, o saldo devedor e o prazo remanescente devem ser mais vantajosos ao consumidor.

Por esse motivo há muitas recusas de Portabilidade Bancária pela instituição financeira original.

Outro fator importante é que nos casos em que a nova parcela seja superior a parcela do contrato original, deve haver uma manifestação formal do devedor especificando a concordância com o aumento do valor da parcela.

 

Os bancos e financeiras podem se recusar a fornecer as informações para efetivação da Portabilidade de Crédito Bancário?

Não.

Segundo o artigo 15 da Resolução 4.292/13 do Bacen, as instituições financeiras tem o prazo de 1 dia útil para fornecer todas as informações do crédito original ao consumidor para viabilização da portabilidade bancária.

Dentre as principais informações para viabilização da Portabilidade Bancária estão:

  • número do contrato;
  • saldo devedor atualizado;
  • demonstrativo da evolução do saldo devedor;
  • taxa de juros anual, nominal e efetiva (CET);
  • prazo total remanescente;
  • sistema de pagamento;
  • valor de cada prestação (inclusive com a especificação do valor principal e dos encargos e a data de vencimento da última parcela)

A Portabilidade de Crédito Bancário pode conter tarifas abusivas?

O consumidor deve ficar atento ao efetuar a Portabilidade Bancária.

Atrair o cliente para seu banco é tarefa dos gerentes de contas que possuem metas e metas para proporcionar lucro aos bancos mediante cobrança de taxas e juros abusivos em contratos bancários.

Nada impede que o novo contrato de financiamento bancário após efetuada a portabilidade de crédito bancário contenha alguma cláusula abusiva ou até mesmo taxas de juros abusivos.

Na verdade essa prática é comum e recorrente em nosso país.

Então para ter certeza se o consumidor esta pagando ou não tarifas e taxas de juros abusivos em contratos bancários, deve ser efetuado o Cálculo Revisional

Somente ele poderá  detectar qualquer ilegalidade e abusos cometidos pelos bancos.

Qual a principal alternativa para fugir dos juros abusivos em contratos bancários em opção à Portabilidade?

Alternativa para fugir dos juros abusivos

Mediante o Cálculo Revisional é possível identificar os Juros Abusivos

Obter uma taxa de juros que seja um pouco mais vantajosa talvez não seja a melhor opção para o consumidor fugir da cobrança de juros abusivos em contratos bancários.

Fazer uma revisão detalhada das taxas de juros mediante o Cálculo Revisional pode fazer toda a diferença.

Pagar juros abusivos ao banco ou economizar dinheiro e colocar um basta na extorsão e enriquecimento dos bancos?

Fazer a revisão do contrato de financiamento seja ele original ou emitido após a Portabilidade Bancária é direito do consumidor.

Sendo assim, ele deve procurar profissional capacitado para fazer o cálculo revisional.

Somente assim o consumidor terá todas as  informações em relação ao que foi cobrado pelo banco.

Além disso, é possível identificar todas as abusividades contidas no contrato de financiamento, principalmente em relação à cobrança de juros abusivos em contratos bancários.

 

Conclusão

Cada vez mais o consumidor procura formas legais de economizar dinheiro e fugir da cobrança de juros abusivos em contratos bancários.

Fazer a Portabilidade de Crédito Bancário pode ser uma boa opção para isso.

Cada vez mais procurado pelas pessoas que possuem algum tipo de dívida junto a bancos e financeiras.

Contudo, é fundamental ao consumidor ficar atento a todas as cláusulas do novo contrato.

Mesmo com a Portabilidade Bancária, pode haver cobrança de juros abusivos em contratos bancários.

Tire todas as suas dúvidas sobre seu financiamento e faça agora mesmo o Cálculo Revisional

Coloque um fim nos juros abusivos em contratos bancários de uma vez por todas.

Willian dos Reis
Willian dos Reis
Co-fundador da empresa Reis Revisional, consultoria especializada na luta contra a cobrança de juros abusivos no Brasil, gerando economia financeira e proporcionando o equilíbrio nas relações de consumo entre seus clientes e Bancos e Financeiras. Condecorada pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE na categoria de Consultoria Financeira, foi premiada por sua preocupação na gestão da qualidade com certificação emitida pela LAQI, reconhecida pela ONU.

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