Em meio a uma enxurrada de informações desencontradas sobre a real gravidade da situação imposta a nós pelo novo Coronavirus, a preocupação com a saúde financeira torna-se inevitável.

Alguns defendem o confinamento, já outros a retomada normal do trabalho.

O fato é que ninguém quer apostar com a vida ou ainda contaminar outras pessoas, principalmente as que amamos, para descobrir até onde seremos impactados por essa doença.

Porém a instabilidade financeira e a preocupação com desemprego e economia assombram quase tanto quanto o risco de adoecer.

Com tantas incertezas, algumas pessoas realmente adoecem, não pelo vírus, mas pela preocupação.

E por incrível que pareça, algumas instituições financeiras podem tentar tirar proveito da situação para angariar mais lucro com a prática de juros abusivos.

Dessa forma, o mais correto é sempre basear-se em informações oficiais e evitar a propagação de noticias falsas, as chamadas “fake news”.

Assim, preparamos esse artigo visando trazer notícias financeiras de fontes oficiais e ao mesmo tempo alertar o consumidor para evitar cair em armadilhas que podem dificultar ainda mais sua situação.

Medidas oficiais do CMN e do Banco Central do Brasil

Para quem não sabe, o Banco Central do Brasil – Bacen – é uma autarquia responsável por garantir que a economia brasileira fique estável, regulando o sistema financeiro com intuito de manter o poder de compra de nossa moeda.

Assim, uma das principais funções do Bacen é autorizar as instituições credoras a funcionarem e também fiscalizá-las.

Em suma, todas as decisões tomadas pelo Bacen influenciam diretamente nossa vida financeira, como negociações, investimentos, moedas estrangeiras, crédito e preço.

Já o CMN (Conselho Monetário Nacional) é o órgão que cria e regulamenta as diretrizes do Sistema Financeiro Nacional.

Na prática, o CMN divulga as regras gerais para o funcionamento de todo mercado financeiro, sendo o Bacen a entidade que executa essas regras, fiscalizando e regulamentando as atividades bancárias.

Dadas as explicações, o CMN divulgou na última semana algumas medidas para ajudar a economia brasileira a enfrentar os efeitos do COVID-19.

A primeira medida facilita a renegociação de operações de crédito de empresas e famílias que possuem boa capacidade financeira e estejam em dia com os pagamentos.

Com isso os bancos não precisarão alterar suas expectativas de perdas oriundas dessas renegociações pelos próximos seis meses.

Na prática essa medida visa disponibilizar R$ 3,2 trilhões em crédito, sendo necessária manifestação de interesse pelas partes, ou seja, negociação entre banco e financiado.

A segunda medida visa aumentar a capacidade de uso do capital pelos bancos para que eles tenham melhores condições para as renegociações citadas na primeira medida.

Dessa forma, estima-se um aumento na capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões, dinheiro esse que os bancos obrigatoriamente teriam que deixar separado como “colchão de segurança”, e agora podem utilizá-lo para as concessões de crédito.

O que os Bancos estão fazendo para amenizar a crise?

Com as medidas anunciadas pelo CMN e Bacen que elencamos, a Federação Brasileira dos Bancos e seus cinco maiores bancos anunciaram como utilizarão essas medidas para estimular a economia e amenizar os efeitos do COVID-19 no emprego e na renda.

Assim, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander se comprometeram a atender pedidos de prorrogação por 60 dias do vencimento de dívidas de clientes pessoa física e micro e pequenas empresas.

Ou seja, o prazo de congelamento das parcelas somente pode existir tendo em vistas as manobras do CMN.

Apesar de cada instituição definir suas próprias regras em relação à prazo e condições, é necessário que os contratos estejam com pagamento em dia na maioria dessas instituições.

De acordo com a Febraban, essa medida se estende a todos os contratos realizados pelo cliente junto ao banco, com exceção às dívidas de cartão de crédito e cheque especial.

Contudo o consumidor deve ficar atento.

Como as renegociações são individuais, diferentemente do que se pensa, bancos podem (e vão) cobrar juros pelo período do congelamento, mantendo-se as mesmas taxas pactuadas apenas sem cobrança de multa.

Ou seja, além de terem o incentivo proveniente das medidas do CMN executadas pelo Bacen, ainda cobrarão juros pelo prazo estendido.

Por esse motivo o consumidor deve ficar atento se para ele vale ou não a pena solicitar esse “congelamento”, vez que o valor será recalculado com juros pelo período do congelamento.

Além disso o consumidor pode sofrer juros de carência, ou seja, juros cobrados da data de início da liberação do crédito até o início de pagamento das parcelas.

Essa prática lesa o consumidor, sendo entendida como abusiva por muitos tribunais.

Para aqueles que realmente precisam de mais prazo, elencamos abaixo as regras gerais de cada uma dessas instituições :

Caixa Econômica Federal

A Caixa oferece pausa de até 60 dias para pagamento das parcelas de CDC, Crédito Pessoal e Microcrédito.

Dos 5 bancos que adotaram essa medida, é a única que tolera atraso de até 19 dias, mas exige que ao menos 11 parcelas estejam quitadas.

Para fazer a solicitação, os correntistas poderão acessar o aplicativo da Caixa ou fazê-lo via Chat disponibilizado no site do banco.

Ainda segundo a Caixa, os juros serão recalculados e acrescidos ao saldo devedor do contrato.

Dessa forma, o cliente fará o pagamento desse valor de forma diluída ao longo das demais parcelas.

Em suma, o valor da parcela será acrescido de juros calculados pelo prazo solicitado de congelamento, diluindo-se os valores nas demais parcelas contratadas, ou seja, além dos juros normais, haverá mais juros pelo tempo de paralisação dos pagamentos.

Banco do Brasil

Até esta data o site do Banco do Brasil não apresenta informações sobre como proceder com a solicitação de prorrogação do prazo para pagamento de dívidas.

Sabe-se que além da prorrogação do prazo mantendo-se as taxas de juros, o banco esta ofertando uma linha especial de nova concessão de crédito tanto para pessoa física quanto para empresas, conforme anúncio feito pela própria instituição.

O valor total dessas linhas chegam a R$ 100 bilhões.

Para maiores detalhes o consumidor deverá tratar diretamente com representantes do banco.

Banco Itaú

Tanto pessoas físicas quanto empresas também poderão solicitar a prorrogação do prazo de pagamento por 60 dias, seja para empréstimo pessoal quanto para capital de giro.

Já em relação a imóveis e veículos a prorrogação contempla a mesma taxa de juros porém sem cobrança de multa, segundo a própria instituição.

A condição para a solicitação é estar com as parcelas em dia.

Santander

Única instituição até o momento que disponibilizou um hotsite com informações sobre a prorrogação.

Apesar de não haver detalhes sobre a forma de cobrança e pagamento, o banco também informa que as taxas de juros serão mantidas havendo isenção de multa para quem solicitar a extensão do prazo.

Ainda de acordo com o banco, apenas produtos contratados na própria agência é que estão contemplados.

Ou seja, contratos de financiamentos efetuados em canais digitais ou pelo Santander Financiamentos (Aymoré) não estão contemplados até o momento.

O Banco também exige estar em dia com as parcelas.

Bradesco

O Bradesco também esta disponibilizando a prorrogação do prazo mantendo-se as taxas de juros e isentando o pagamento de multas, porém sem muitos detalhes.

Também exige que os pagamentos estejam em dia para validação da proposta

O que a Reis Revisional pode fazer por você?

A crise sem precedentes imposta pelo Coronavirus fez com que o Governo Federal decretasse estado de emergência em todo país.

Além disso, no Estado de São Paulo onde a Reis Revisional esta situada, há determinação de quarentena inicialmente até 07/04/20.

Cumprindo não somente com as determinações superiores, mas também em acordo com sua responsabilidade social, a empresa Reis Revisional opera normalmente em regime “Home Office”.

Isso significa que a empresa esta preparada para atender todos os cidadãos de nosso país que estão sendo lesados por cobranças abusivas em contratos bancários.

Dessa maneira, o atendimento aos clientes esta sendo realizado a distância via atendimento telefônico, email, video conferência ou aplicativo whatsapp.

Detentora de uma política de qualidade ativa, inclusive com certificação através da norma ISO 9001, a Reis Revisional possui todos os seus processos devidamente mapeados a fim de proporcionar a melhor experiência aos seus clientes.

Com corpo de profissionais altamente qualificados, a empresa esta preparada para ajudar a preservar sua saúde financeira nesse momento tão complicado.

Dessa maneira, antes de assinar quaisquer aditivos de renegociação de dívidas bancárias de qualquer espécie, fale com a gente.

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