O que fazer caso esteja sendo cobrado indevidamente em meu financiamento?

Como Evitar Cobranças Indevidas em Contratos Bancários

Cobranças Indevidas em Financiamentos: Desrespeito ao Consumidor
É importante destacar que, em alguns casos, as cobranças indevidas em financiamentos podem ser fruto de práticas abusivas por parte das instituições financeiras, que podem incluir taxas e encargos não previstos no contrato ou mesmo a inclusão de seguros e serviços adicionais sem o consentimento do consumidor. Nesses casos, os consumidores podem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor para denunciar a prática abusiva e buscar a reparação dos danos causados. Além disso, é possível ingressar com ação judicial para obter a restituição dos valores indevidamente cobrados e a reparação por eventuais danos morais e materiais sofridos. Contudo, ações judiciais costumam ser morosas e onerosas, e nem sempre são o melhor caminho para conquistar a redução do valor devido. Muitas vezes, a revisão extrajudicial do débito pode atingir um valor considerável de redução por um valor relativamente mais barato e em menor prazo. Vale ressaltar que, em casos de cobranças indevidas, o consumidor deve deixar de pagar as parcelas do financiamento a fim de que possa contestar a cobrança. Nesse caso, é altamente aconselhável a contratação de profissional para evitar que a inadimplência pode gerar multas, juros e até mesmo a apreensão do bem financiado. Por fim, é importante destacar que a prevenção é a melhor forma de evitar cobranças indevidas em financiamentos. Para isso, é fundamental ler atentamente o contrato antes de assiná-lo, esclarecer todas as dúvidas com o gerente de relacionamento da instituição financeira e verificar regularmente os extratos bancários para identificar possíveis erros. Além disso, é importante manter um registro organizado de todos os documentos relacionados ao financiamento, como contratos, recibos e comprovantes de pagamento.Quais as principais cobranças indevidas em financiamentos no Brasil?

- Tarifas bancárias: muitas instituições financeiras cobram tarifas bancárias adicionais ao valor do financiamento, como taxas de abertura de crédito em valor desproporcional às normas do Banco Central do Brasil, Tarifas de Terceiros como Avaliação do Bem, sem efetivamente ter havido a prestação do serviço, entre outras.;
- Seguros e serviços adicionais: algumas instituições financeiras incluem seguros e serviços adicionais no contrato de financiamento sem o consentimento do consumidor, ou ainda, condicionando o financiamento à contratação do seguro, caracterizando a chamada “Venda Casada”;
- Juros abusivos: em alguns casos, as instituições financeiras podem cobrar juros abusivos, acima dos limites legais estabelecidos pelo Banco Central. Essa prática pode gerar prejuízos financeiros significativos para o consumidor, devendo ser combatida por meio da Revisão Extrajudicial;
- Cobranças duplicadas: em alguns casos, a instituição financeira pode registrar o pagamento de uma parcela do financiamento duas vezes, o que gera uma cobrança indevida;
- Reajustes irregulares: em alguns casos, as instituições financeiras podem realizar reajustes irregulares nas parcelas do financiamento, sem justificativa legal.
Como Combater Cobranças Indevidas em Financiamentos
Para combater cobranças indevidas em financiamentos, existem algumas medidas que podem ser adotadas pelos consumidores, e abaixo, elencamos algumas delas:- Conheça seus direitos: é fundamental que os consumidores conheçam seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na legislação específica para financiamentos, como a Lei 13.486/2017, que estabelece normas para a prevenção e combate às cobranças indevidas;
- Mantenha uma boa comunicação com a instituição financeira: em caso de dúvidas ou suspeita de cobranças indevidas, o consumidor deve entrar em contato com a instituição financeira e solicitar esclarecimentos. É importante manter um registro dessas comunicações, por meio de protocolos ou e-mails, por exemplo;
- Registre as cobranças indevidas: o consumidor deve guardar todos os documentos relacionados ao financiamento, como contratos, recibos e comprovantes de pagamento. Se identificar alguma cobrança indevida, é importante registrar o valor, a data e o motivo da cobrança;
- Busque a ajuda especializada: em casos mais complexos, pode ser necessário contar com a ajuda de uma empresa especializada em revisão de dívidas extrajudiciais. Essa empresa poderá avaliar a situação e orientar o consumidor sobre as medidas cabíveis;
- Denuncie a prática: o consumidor pode denunciar a prática de cobranças indevidas aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e às autoridades competentes, como o Banco Central e a Secretaria Nacional do Consumidor. Essas denúncias são importantes para que as instituições financeiras sejam fiscalizadas e para que as práticas abusivas sejam coibidas.