Ativar o cadastro positivo tem gerado muitas dúvidas por parte dos consumidores que querem obter crédito no mercado.
Ele funciona como um banco de dados que contém informação de consumidores considerados bons pagadores.
Na verdade o cadastro positivo já existe desde 2011, contudo agora as instituições podem incluir o nome do consumidor automaticamente.
Ou seja, você pode ter o seu nome inserido no cadastro positivo sem ter autorizado essa transação.
Neste artigo iremos entender os prós e contras de tornar ativo o cadastro positivo, bem como seus benefícios e malefícios.
ÍNDICE
O que é cadastro positivo
O cadastro positivo é um banco de dados que reúne informações sobre consumidores que possuem bom histórico de pagamento.
Dessa forma, o histórico de pagamento de uma determinada pessoa servirá de parâmetro pra credores e lojistas.
Em geral na hora de fornecer um empréstimo ou compras parceladas esse histórico será analisado.
Informações de pagamento de contas de água, luz, lojas, operadoras de cartão de crédito e bancos serão depositadas no banco de dados.
Os administradores desse banco de dados podem compartilhar as informações com empresas que concederão uma nota ao consumidor.
Então quem tem as contas em dia recebe uma pontuação maior, como uma espécie de recompensa ao bom pagador.
Assim, com as informações positivas do consumidor em mãos, lojistas e comerciantes além de bancos e financeiras terão maior confiança para fechar ou não negócio.
Outro ponto importante é a possibilidade da oferta de menores taxas de juros para quem ativar o cadastro positivo.
Contudo há de se frisar que a pontuação não é a única forma de concessão de crédito.
Para saber mais sobre o assunto, leia o artigo “Como Resolver Score Baixo no CPF”.
Como ativar o cadastro positivo
Em conformidade com o que já dissemos, as pessoas serão incluídas automaticamente nesses bancos de dados.
Entretanto quem não quiser fazer parte pode solicitar a exclusão a qualquer momento.
Então caso o consumidor ainda não tenha sido incluído automaticamente, para ativar o cadastro positivo e consultar sua pontuação ele deverá contatar o Bureau de Crédito (Burô de Crédito) que deseja.
Para quem não sabe, bureau de crédito são as empresas que administram a pontuação do consumidor e ativam o cadastro positivo.
No Brasil, as principais agências que administram o cadastro positivo são o Serasa Consumidor, SPC Brasil, Boa Vista e Quod.
Segundo a Lei, quem for adicionado ao cadastro automaticamente deverá ser comunicado da inclusão em até 30 dias.
Nessa informação deve constar também os canais de comunicação para quem desejar cancelar essa inclusão automática.
Portanto se você recebeu a notificação, não precisa se preocupar em ativar o cadastro positivo, pois ele já esta valendo.
Quem pode acessar os meus dados inseridos nesse cadastro?
Após ativar o cadastro positivo, o consumidor terá acesso aos dados diretamente junto ao bureau de crédito.
Dessa maneira, o consumidor poderá consultar seu histórico e conforme consta na lei, poderá solicitar a exclusão de dados incorretos em até 10 dias.
Ainda segundo a Lei, o respeito ao sigilo bancário deve prevalecer conforme lei específica sobre o assunto.
No caso de quebra do sigilo bancário sem devida autorização judicial, os responsáveis poderão ser indiciados, podendo inclusive serem presos.
Os dados ficarão disponíveis para consulta de bancos, financeiras e comércio em geral.
Contudo esses dados somente poderão ser disponibilizados decorridos 60 dias após o consumidor ativar o cadastro positivo.
Como ativar o Cadastro Positivo SPC
A Lei do cadastro positivo foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril/ 2019.
Entretanto o prazo para que entre em vigor é de 90 dias após sua publicação.
Sendo assim, o consumidor somente poderá ativar o cadastro positivo no SPC após 10/07/2019.
Como ativar o Cadastro Positivo SERASA
O Serasa Brasil diferentemente do SPC já se antecipou e começou a disponibilizar as informações ao consumidor.
Contudo da mesma forma que no SPC, o Serasa não poderá fazer inclusões automáticas antes da data prevista na Lei.
Dessa forma, ao ativar o cadastro positivo Serasa o consumidor estará autorizando essa empresa a iniciar o histórico de seus pagamentos.
Como ativar o Cadastro Positivo Boa Vista
Para ativar o cadastro positivo na empresa Boa Vista, o consumidor deverá contatar a empresa e preencher seu cadastro.
Igualmente ao Serasa, a empresa Boa Vista também já esta atuando o cadastro positivo para os consumidores que solicitarem.
Entretanto há alguns pontos do contrato de adesão que o consumidor deve se atentar.
Ao ativar o cadastro positivo Boa Vista, o consumidor autoriza o uso de dados obtidos através da internet.
Inclusive autoriza seu uso para ações de marketing da empresa.
Cadastro Positivo QUOD
A QUOD é uma empresa similar ao SPC, Serasa e Boa vista, sendo administrada pelo Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander.
Nela também já é possível ativar o cadastro positivo mediante apresentação de documentos pessoais e cadastro direto.
Contudo há uma peculiaridade em seu cadastro.
Para ativar o cadastro positivo Quod o consumidor deverá tirar foto segurando seu RG para verificação da veracidade do cadastro.
Qual a diferença entre cadastro positivo e Score?
O score no CPF é uma análise do risco de um determinado consumidor em não pagar uma dívida nos próximos meses.
Então ele monitora os dados de não pagamento do consumidor para obtenção de uma pontuação.
Dessa forma, o consumidor pode ser classificado como baixo, médio ou alto risco de inadimplência de acordo com a sua pontuação.
Já ao tornar ativo o cadastro positivo, o consumidor terá uma nova forma de medir seu relacionamento com o mercado.
A saber, o cadastro positivo irá pontuar o consumidor de acordo com os pagamentos que efetuou, e não os pagamentos que deixou de fazer como no caso da pontuação do CPF
Para saber mais sobre o assunto acesse o artigo “Lista Negra Bancária”
Ativar o Cadastro Positivo vale a pena?
Primeiramente o Cadastro Positivo nasceu com o objetivo de premiar as pessoas que costumam pagar suas contas.
A promessa do governo ao ativar o cadastro positivo automático é abrir a concorrência para concessão de crédito, gerando menores taxas de juros ao consumidor.
Nesse sentido, com menores taxas e com prazo de pagamento maior, o governo espera uma menor inadimplência dos consumidores.
Entretanto temos que frisar que isso não será uma regra positiva para o consumidor.
Ter pontuação no cadastro positivo não obrigará bancos e financeiras a concederem taxa menores de juros.
Dessa forma, uma boa maneira para fiscalizar a cobrança de juros abusivos cometida por bancos e financeiras é consultar um especialista no assunto.
Decerto que a Reis Revisional é a consultoria financeira mais respeitada dentre os consumidores em todo Brasil.
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Como consultar o cadastro positivo?
Da mesma maneira que o consumidor deve agir para ativar o cadastro positivo, ele deve fazer para consultar o seu histórico.
Isto é, para consultar o cadastro positivo o consumidor deve contatar o bureau de crédito que esta cadastrado.
Lembrando que dados adicionados incorretamente ou que não condizem com a realidade poderão ser excluídos mediante solicitação do consumidor em até 10 dias.
Ademais, nada impede do consumidor em deixar ativado o cadastro positivo em mais de uma empresa de crédito, desde que seja de seu interesse fazer isso.
Ativar o cadastro é grátis?
De acordo com a Lei Complementar 166/2019, através do artigo 5º o consumidor tem o direito de acessar 
gratuitamente os seus dados independente de justificativa.
Nesse sentido, cabe ao responsável pelo banco de dados manter a integridade do sistema bem como o sigilo das informações, inclusive sua nota de crédito.
O cancelamento e a reabertura do cadastro positivo também deverão serem processados de forma gratuita.
Desse modo, quando receber uma solicitação de ativação, o gestor do banco de dados tem 02 dias para providenciar o solicitado.
Da mesma forma funciona com a desativação do sistema
Inclusive o gestor do banco deve transmitir a solicitação aos demais gestores que também terão o mesmo prazo para atender a solicitação.
Cabe ainda frisar que após desativar o cadastro positivo, os dados e histórico do consumidor não poderão mais serem utilizados.
A menos que o usuário ative o cadastro positivo novamente, esses dados devem ficar inacessíveis para consultas de crédito em geral.
Armadilhas do cadastro positivo
Alguns órgãos de defesa do consumidor foram contra a implantação do cadastro positivo automático.
Isso porque não há transparência na forma como as informações serão coletadas e manipuladas.
Além disso, as empresas terão acesso aos dados dos consumidores sem autorização prévia, o que viola o princípio constitucional do direito à privacidade
Segundo o IDEC, a forma como a lei tramitou gerou revolta, pois não houve uma consulta pública pra que diferentes perspectivas pudessem ser analisadas.
Outro ponto é que ativar o cadastro positivo automaticamente entra em conflito com a Lei Geral de Proteção aos dados.
Como a Lei Geral de Proteção aos Dados entra em vigor apenas em 2020, não há como ter certeza sobre a proteção dos dados e sua forma de utilização.
O Código de Defesa do consumidor também preza pelo direito à autodeterminação informativa do cidadão.
Ativar o cadastro positivo pode dificultar a concessão de crédito?
A princípio temos que ter em mente que bancos e financeiras e o comércio em geral não são obrigados a fazerem negócio com todas as pessoas.
Claro que é direito do consumidor ter acesso a todas as informações.
Inclusive acesso aos motivos que levaram a alguma suposta negativa na hora de conseguir um empréstimo por exemplo.
Contudo há de se frisar que bancos e financeiras são os campeões na cobrança de juros abusivos.
As taxas de juros no cartão de crédito e também no cheque especial são uma das maiores do mundo.
Dessa forma, é de interesse dessas instituições continuarem a fornecer crédito justamente porque vivem de juros.
Existem outras alternativas de análise para critério de concessão de financiamentos em geral, como a análise de renda.
Sendo assim, ativar o cadastro positivo é apenas mais uma maneira do consumidor ser avaliado.
Isso não significa que se acaso ele não conquistar uma boa pontuação terá necessariamente se crédito negado.
Da mesma maneira, obter uma pontuação alta não será motivo para concessão de empréstimos de maneira automática.
O consumidor deve ficar atento a maneira como seus dados estão sendo utilizados e fiscalizar a medida do possível.
Entretanto caso necessite de auxílio, um especialista no assunto pode ser consultado.
A Reis Revisional já ajudou milhares de pessoas em todo Brasil a se livrarem dos juros abusivos e cobranças indevidas.
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Conclusão
Ativar o cadastro positivo não significa necessariamente que o consumidor não esteja sendo analisado pelo mercado.
A Lei Complementar 166/2019 instituiu que dados dos consumidores sejam incluídos automaticamente em bancos de dados para cálculo de pontuação.
Entretanto ele poderá solicitar a exclusão dessa forma de monitoramento a qualquer momento.
Ao solicitar a exclusão, os dados e histórico de pagamentos não mais poderão ser utilizados pelas empresas de análise para concessão de crédito.
Isso posto, o consumidor deve ficar atento ao sigilo das informações e fiscalizar os órgãos de monitoramento caso ocorra uso indevido de suas informações.
Dessa forma, o consumidor possui outras maneiras para conquistar crédito e financiamento, sendo a comprovação de renda a principal delas.
Em suma, o cadastro positivo fará o oposto do Score do CPF.
Ele pontua o consumidor de acordo com os pagamentos que faz, e não os que deixa de fazer.
Em todo caso, bancos e financeiras costumam abusar do direito de cobrar taxas.
Juros abusivos e tarifas em empréstimos pessoais, cartão de crédito, Cheque Especial e financiamentos são práticas comuns.
Desse modo, a Reis Revisional atua em favor do consumidor para conquistar valores justos e colocar fim na cobrança de juros abusivos.
