Arquivos Resoluções do Banco Central do Brasil - Juros Abusivos

O sistema brasileiro de transferências e pagamentos instantâneos - PIX chegou para mudar a forma como realizamos transações financeiras. Segundo dados do Banco Central do Brasil, Bacen, apenas no primeiro dia de operações do novo sistema foram realizadas mais de 1 milhão de transações, com valor movimentado ultrapassando a casa dos R$ 700 milhões. Dessa maneira, uma enxurrada de mensagens de bancos e fintechs solicitando cadastro das chaves Pix inferem em um pensamento: uma nova era onde a forma e o método como as pessoas realizam pagamentos e transferências e a fidelização dos clientes pelos bancos com o cadastro dessas chaves. Os mais radicais inclusive acreditam que, além da extinção das modalidades DOC e do TED, os boletos bancários também estão com os dias contados, bem como o uso do dinheiro em espécie. De fato, dinheiro custa dinheiro, e a tendência é que existam cada vez mais medidas para que seu uso seja cada vez mais escasso. A saber, em setembro de 2020 foi apresentado pelo governo a nota de R$ 200,00, que foi criada como tentativa de impedir o desabastecimento de papel moeda provocado principalmente pelo pagamento dos auxílios emergenciais criados pelo governo. Só para ilustrar, o Bacen gastará cerca de 114 milhões no ano de 2020 apenas para produção das notas de R$ 100 e R$ 200. Dessa maneira, a criação do PIX chega como promessa para que o fluxo de transações de dinheiro em espécie diminua justamente por permitir transações em qualquer hora do dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Afinal, o que são as Chaves Pix ? As chaves Pix nada mais são do que os códigos que identificam as contas dos usuários do novo sistema de pagamentos instantâneos. Pode ser o CPF / CNPJ, telefone, email, ou ainda o EVP, que se trata de um código para o QR Code. Sua finalidade é promover pagamentos e transferências entre contas devidamente cadastradas por pessoas físicas e jurídicas, promovendo transações em até 10 segundos, 24 horas por dia 7 dias por semana. Assim, para que o sistema possa ter adesão massiva e dessa maneira promover a eventual extinção do dinheiro em espécie, sua utilização deve ocorrer de maneira fácil, rápida e segura. Quando efetuamos uma transferência por meio de DOC ou TED, temos que informar uma série de dados como número da conta e agência do destinatário. A chave Pix, na prática, funciona como um atalho dessas informações, onde ao usuário cabe apenas informar a chave para providenciar a transação. Cabe salientar que cada chave pix cadastrada deverá apontar para uma única conta, ou seja, o usuário poderá cadastrar o CPF como Chave Pix de sua conta em um determinado banco, e cadastrar o número do seu telefone celular para sua conta digital em uma fintech por exemplo. Isso explica, em tese, um dos motivos pela “guerra das chaves Pix” promovida pelas instituições, vez que o cadastro representa uma espécie de “fidelização” do cliente, sendo que contas sem uma chave cadastrada poderão ficar em segundo plano para o usuário. Ao cadastrar uma determinada chave Pix para uma conta, essa informação passará a constar no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), controlada pelo BACEN. De maneira sucinta, quando alguém efetuar a transferência de valores para outra pessoa ou empresa, ela deverá informar a chave Pix no aplicativo do banco, que consultará o DICT para obtenção dos dados de destino dos valores, exibindo esses dados no dispositivo. Ao confirmar a transferência, os valores já estarão disponíveis na conta do destinatário, tudo em segundos. A princípio, uma pessoa física poderá efetuar o cadastro de até 5 chaves Pix por conta, e pessoa jurídica poderá cadastrar até 20 chaves. Outro ponto importante é que, apesar de o cadastro da chave Pix significar uma espécie de fidelização do cliente junto a uma determinada instituição, essa chave poderá ser alterada a qualquer momento, inclusive podendo ser descadastrada em um determinado banco e cadastrada em outro, sem restrições ao usuário. Além disso as pessoas que não fizerem o cadastro das chaves poderão utilizar o sistema normalmente, com a diferença que terão que informar todos os dados do destinatário como banco, agência, conta e CPF da pessoa que receberá os valores. Infraestrutura do PIX - Sistema de Pagamentos Instantâneos – SPI Apesar de o sistema de pagamentos instantâneos significar ao usuário uma facilidade que tende a suprimir (ou ao menos diminuir) o uso do dinheiro em espécie, há uma complexa estrutura por trás de sua operação. Dessa forma, o SPI é a estrutura gerida pelo Banco Central do Brasil, que possibilita as transferências em tempo real entre os participantes. Ou seja, o SPI é a infraestrutura centralizada de liquidação bruta em tempo real de pagamentos instantâneos, gerando como resultado as transferências de fundos entre os usuários cadastrados no sistema. Os participantes diretos do sistema SPI são as instituições autorizadas pelo Bacen e a Secretaria do Tesouro Nacional a participarem do sistema de pagamentos instantâneos. Esses participantes diretos deverão manter no Banco Central a conta de pagamentos instantâneos, chamada conta PI, ou seja, uma conta para as instituições, não para o usuário final. Assim, bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial, caixas econômicas, câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação e a Secretaria do Tesouro Nacional são obrigados a serem participantes diretos do PIX. Por outro lado, os participantes indiretos do sistema são as instituições que irão oferecer serviços de pagamentos instantâneos, mas que não possuem uma conexão direta com o sistema tampouco uma conta PI, e necessitam portanto, do intermédio de um participante direto. Em suma, instituições que não possuem autorização do Bacen para funcionarem, obrigatoriamente serão participantes indiretos. Por que o fim do uso do dinheiro em espécie ainda é uma realidade distante no Brasil? A maioria de nós somos acostumados a efetuar as compras do mês em supermercados com cartões de débito ou crédito, ou ainda utilizar o QR Code em estabelecimentos comerciais. Contudo, há lugares que não dispõe da facilidade do uso de dispositivos - como maquinhas - principalmente porque o Brasil é um país onde a informalidade impera em determinados locais. A instabilidade da economia atrelada ao desemprego gera um número exorbitante de pessoas que exercem atividades econômicas de movimentação financeira baixa ou irregular, tornando o uso do dinheiro em espécie muito mais funcional. Isso sem contar a população de desbancarizados do país. Apesar de a crise na saúde motivada pela pandemia imposta pelo Coronavírus ter promovido uma diminuição da população desprovida de conta em banco ou fintech - motivadas principalmente pela facilidade de realização de compras online ou recebimento do auxílio emergencial - de acordo com pesquisa realizada pelo Banco Mundial, ainda há mais de 10 milhões de brasileiros desbancarizados. Esse público é formado principalmente por indivíduos de baixa renda, fazendo com que o dinheiro que entra necessite ser gasto rapidamente por essas pessoas, para sua subsistência, fazendo com que não exista necessidade de obtenção de conta bancária. Além disso, essa população de pessoas que não possuem acesso à bancos é formada principalmente por indivíduos com baixa escolaridade e pouca familiaridade com tecnologia. De acordo como instituto Locomotiva, mais da metade dos desbancarizados possuem apenas ensino fundamental ou nenhum nível de instrução. Há ainda uma considerável população que, mesmo com boa renda, prefere pagar contas ou receber pagamentos com dinheiro em espécie motivadas pelo fator cultural, ou seja, estão acostumadas com esse método e não pretendem mudar. Contudo, com a adoção do PIX, a tendência é uma mudança nesse cenário vez que o Pix suportará transações financeiras e pagamentos, incluindo contas como água e luz por exemplo. Outro fator importante é que o Pix será gratuito, ao contrário do que ocorre com as modalidades DOC e TED. Portanto, não é exagero esperar que, com o tempo e à medida em que a população passar a confiar no sistema e o incorpore à sua rotina, algumas dessas modalidades atuais como DOC, TED, Boleto Bancário, e porque não dizer, pagamento com dinheiro em espécie, caia em desuso. Por fim, tudo se resumirá à conveniência. Caso o uso do Pix se mostre mais prático do que abrir a carteira e tirar uma nota, a tendência é que a preferência pelo novo sistema siga o seu curso normal.

Resoluções do Banco Central do Brasil

PIX: Dinheiro em espécie com os dias contados?

O que é taxa média de juros?