Arquivos Resoluções do Banco Central do Brasil - Juros Abusivos

Saber o que é e como identificar a taxa média de juros é fundamental antes de efetuar qualquer transação financeira. Muitas vezes na hora de fazer um financiamento ficamos sem parâmetro para saber se há ou não juros abusivos cobrados no empréstimo. Quando falamos em taxa média de juros na verdade estamos fazendo um comparativo entre as diversas taxas de diferentes instituições para um determinado seguimento. A título de exemplo, uma pessoa que financia um veículo necessita saber a taxa média de juros para não cair em uma armadilha na hora de assinar o contrato. Dessa forma, a taxa média de juros é a comparação de taxas de diferentes bancos e financeiras com a finalidade de dar um parâmetro ao interessado sobre o valor mais coerente para determinada transação. No Brasil, o Banco Central é o responsável por controlar e divulgar as taxas médias de juros dos diversos bancos e instituições credoras. Ele divulga mensalmente o valor médio de juros cobrados pelos bancos em todos os seguimentos de mercado. Assim, através do Banco Central, é possível consultar se o seu empréstimo ou financiamento por exemplo possui ou não juros em excesso. Como funciona a taxa média de juros? A taxa média de juros funciona através do controle do Banco Central em relação às instituições financeiras. Os dados são coletados pelo BACEN e divulgados mensalmente por meio da instituição a fim de disseminar a informações por qualquer pessoa que esteja interessada. Assim, é possível consultar qual a média de juros que os bancos estão cobrando para empréstimos, cartão de crédito, cheque especial, financiamento de veículos, capital de giro etc. Dessa maneira as informações podem ser utilizadas pelos consumidores antes de fechar contratos de financiamento ou quando desejam saber se a taxa de juros é abusiva. Para consultar a taxa média é necessário ficar atento a modalidade de crédito a ser pesquisada. Por meio do site do Bacen, é possível escolher se a taxa é para pessoa física ou jurídica, e também se o cálculo de juros é mensal ou anual. Com as informações em mãos você poderá negociar diretamente com seu gerente valores mais atrativos, e dessa maneira fugir de cobranças abusivas. Como saber se existe juros abusivos no meu contrato? Para saber se há ou não cobrança de juros abusivos em um contrato de financiamento, é necessário analisar qual taxa efetiva de juros e também o seu custo total. Não raro muitos consumidores sequer possuem uma via de seus contratos em mãos para poderem efetuar o comparativo. Isso ocorre porque não é interessante para as instituições o fornecimento de tal documento a fim de munir seus clientes das provas dos abusos. Entretanto é direito do consumidor ter acesso a essas informações. De acordo com a Resolução 913/84 determina que toda documentação de seus clientes devem ser mantidas pelos bancos pelo período de 20 anos em forma física ou microfilmada. Já a Resolução 4843/2013 determina que as solicitações de documentação e informações devem ser atendidas sempre que solicitadas. Então, de posse do contrato, deve-se localizar o valor dos juros cobrados na operação e compará-lo com valor com a taxa média de juros divulgada pelo Bacen. Quando o valor cobrado pela instituição financeira for muito superior a taxa divulgada pelo Bacen, então há a suspeita de cobrança de juros abusivos. Contudo a taxa de juros não é a única forma que os bancos possuem de lesar o bolso do consumidor. Existem inúmeras armadilhas presentes nos contratos de bancos que merecem uma atenção especial. Dentre as formas mais comuns de abuso esta a cobrança de tarifas embutidas nos contratos, chamada de venda casada. Essas tarifas, que muitas vezes estão presentes nos contratos sem o conhecimento e consentimento do consumidor, causando-lhes um prejuízo enorme. Muitas vezes essas tarifas chegam a encarecer um contrato de financiamento em mais de 30% do seu valor. Para saber mais sobre as armadilhas proporcionadas por bancos, leia o artigo "Por que não devo confiar em um banco". Bancos e financeiras são obrigados a cobrar juros pela taxa média de mercado? Infelizmente não. A taxa média de juros divulgada pelo Bacen serve apenas como parâmetro para informação sobre os valores praticados. A legislação atual não faz restrições às instituições quanto aos percentuais de juros máximo a ser cobrado por bancos e financeiras. Há uma clara tendência de favorecimento governamental em relação às normas e legislações para favorecimento das instituições financeiras em nosso país. Contudo isso não deve ser motivo de desânimo ou aceite por parte do consumidor. Muito pelo contrário. Com a disseminação da informação, cada vez mais as pessoas têm procurado saber sobre seus direitos, deixando de aceitarem quietas as imposições fastidiosas que apenas contribuem com o lucro exagerado e enriquecimento da elite bancária. A saber, o Código Civil prevê que o enriquecimento às custas de outra pessoa sem motivo justificado é crime. Isso significa que nem uma pessoa, nem uma instituição bancária pode se valer de sua posição para tirar vantagem sobre outros. Dessa maneira, é completamente possível fazer uma revisão de juros quando abusivos. Inclusive o Código de Defesa do Consumidor prevê que contratos de qualquer natureza, quando possuem cláusulas abusivas, devem ser revistos a fim de retornar o equilíbrio na relação consumista. A taxa média de juros é a única forma de abuso dos credores? Quando uma pessoa verifica que a taxa de juros cobrada em seu contrato esta dentro da média de mercado, não significa necessariamente que ela não foi lesada de outras maneiras. No Brasil, as instituições financeiras fazem a cobrança de juros compostos, chamado de anatocismo ou juros sobre juros. Essa prática é questionável vez que favorece única e exclusivamente as instituições, gerando um aumento considerável no montante a ser devolvido ao credor. Como medida alternativa, existe a cobrança de juros simples. Entretanto bancos e financeiras relutam em adotar essa sistemática vez que isso poderia significar uma diminuição brusca em seus lucros. Assim, para conseguir a mudança de juros compostos para juros simples, apenas através de uma revisão contratual completa. Dessa maneira é possível fazer um Cálculo Prévio para saber quais os valores de juros e também a conversão de juros compostos em simples. Para isso basta preencher os dados de seu empréstimo ou financiamento no formulário abaixo, que um consultor especializado da empresa Reis Revisional fará uma simulação. Com essa simulação é possível saber com exatidão se houve ou não cobrança de juros abusivos e quais os valores deveriam ter sido cobrados por meio de juros simples. A Reis Revisional é empresa líder em revisão contratual, certificada pela Norma ISO 9001 de qualidade. Não importa o valor de sua dívida, se houver juros abusivos ela poderá ser revisada. Então não perca mais tempo, fale agora mesmo com a Reis Revisional e coloque um ponto final na cobrança abusiva de juros.

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O que é taxa média de juros?