Contrato de compra e venda de veiculo usado financiado

Você conhece os cuidados que se deve tomar ao efetuar um contrato de compra e venda de veiculo usado financiado ?

Nesse artigo explicaremos como funciona a compra e venda de veículo usado e as melhores formas de fechar um bom negócio.

Além disso explicaremos como analisar seu contrato de financiamento caso já tenha um veículo financiado.

 

O que é um contrato de compra e venda de veiculo usado financiado ?

 

Contrato de veículo financiado

Contrato de compra e venda de veículo usado financiado nada mais é do que um contrato onde o objeto da transação é um veículo que esta alienado fiduciariamente junto a algum banco. Dessa maneira, o contrato de compra e venda não possui validade jurídica perante ao credor, mas sim apenas entre as partes que estão operando a transação.

Isso ocorre porque segundo o Decreto-Lei 911 de 1969 expressa em seu artigo 1º § 8º:

8º O devedor que alienar, ou der em garantia a terceiros, coisa que já alienara fiduciàriamente em garantia, ficará sujeito à pena prevista no art. 171, § 2º, inciso I, do Código Penal.

 

 

Em outras palavras, quando um veículo esta financiado junto a algum credor, significa que o bem é a garantia do negócio.

Então, caso haja inadimplência por parte do comprador, o veículo deverá ser restituído ao banco para que possa ser vendido.

Com isso, o valor obtido na venda deverá ser utilizado para quitação do financiamento.

Ou seja, uma pessoa não pode vender um veículo alienado junto a algum banco porque esse veículo ainda não lhe pertence até quitação do contrato de alienação fiduciária.

 

Então contrato de compra e venda de veiculo usado financiado é ilegal?

 

Alienação fiduciária veículos usadosNão é ilegal, desde que o vendedor informe ao comprador que o veículo esta alienado, caso contrário, poderá responder criminalmente.

Entretanto o contrato  de compra e venda de veiculo usado financiado terá validade apenas entre comprador e vendedor.

Juridicamente esse contrato não terá validade perante o banco / credor que alienou o veículo em garantia ao pagamento de uma dívida.

Dessa forma, caso o comprador do veículo financiado não pague as parcelas, o banco ira processar o vendedor desse veículo.

Isso ocorre porque existe um contrato de financiamento em nome desse vendedor junto ao banco, o chamado Contrato de Alienação Fiduciária.

Em suma, o  o contrato de compra e venda de veículo financiado é válido, porém essa validade é restrita às partes que firmaram o contrato.

Atualmente a jurisprudência determina essa validade contratual, porém desobriga sua aceitação por parte do banco / financeira que financiou o bem.

De acordo com o  Agravo em Recurso Especial n.º 1.246.154, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, j. 03/05/2018:

“a cessão particular só produz efeito entre aqueles que a pactuaram, posto que a instituição financeira não fica obrigada a aceitar o cessionário como contratante.

 

Quais os cuidados que devo tomar ao assinar um Contrato de compra e venda de veiculo usado financiado?

 

Contrato veículos usados

Como dito, o contrato de compra e venda de veículo usado financiado tem validade, entretanto não obriga sua aceitação pelo credor.

Dessa forma, o vendedor poderá ser responsabilizado por possível descumprimento do contrato de financiamento.

Assim, em caso de inadimplência das parcelas pelo comprador, o banco poderá negativar o vendedor, e não a pessoa que adquiriu o veículo.

Além disso, ele poderá ingressar com processo de busca e apreensão do veículo alienado.

Então é fundamental ao vendedor que tenha ciência dos riscos antes de proceder com a venda do veículo usado alienado.

Outro fator importante se dá em relação à multas e a responsabilidade civil do veículo.

Ocorre que como o documento do carro não poderá ser transferido ao novo comprador por conta do contrato de alienação fiduciária, a responsabilidade de multas e acidentes de trânsito poderão recair sobre o vendedor.

Dessa maneira, o contrato de compra e venda de veiculo usado financiado deverá prever todas essas situações.

Ainda assim, o risco ao vendedor será enorme.

Vantagens e desvantagens

Vantagens do contrato de compra e venda de veiculo usado financiado

  • Menor burocracia na compra e venda do veículo;
  • Isenção do pagamento de taxas ao credor;
  • Não há necessidade de análise de crédito do comprador por parte do banco/ financeira;
  • Economia com taxas e impostos referente aos órgãos de trânsito

Desvantagens do contrato de compra e venda de veiculo usado financiado

  • O veículo permanecerá em nome do vendedor, que sofrerá o ônus no caso de inadimplência pelo comprador;
  • Possibilidade de negativação do nome e busca e apreensão em nome do vendedor;
  • Risco de multas e responsabilidade civil pelo uso do veículo;
  • Impossibilidade de transferência legal do documento do veículo para o comprador;
  • Falta de reconhecimento legal do contrato perante o credor (banco e financeira)
  • Após quitação do veículo o vendedor pode se recusar a transferir o veículo para o nome do comprador;

Qual alternativa para o contrato de compra e venda de veiculo usado financiado

Veículo usado financiado com contratoDe fato que fazer um contrato de compra e venda de veiculo usado financiado envolve riscos ao comprador e ao vendedor.

Isso porque ele se comprometeu com o credor.

Enquanto não quitar a dívida do financiamento, o veículo ainda não lhe pertence.

Entretanto existem inúmeros fatores que levam uma pessoa a querer se livrar do bem alienado.

Dificuldades no pagamento das parcelas ou problemas mecânicos do veículo muitas vezes fazem com que o proprietário do carro queira se desfazer do bem.

Outro fator que leva uma pessoa a querer efetuar a venda de um veículo através de um contrato de compra e venda de veiculo usado financiado é a cobrança de juros abusivos.

A cobrança abusiva de juros contribui com aumento significativo no montante da dívida, desanimando o proprietário do bem.

Bancos e financeiras vivem de juros, e muitas vezes o contrato de financiamento possui esse tipo de abuso.

Dessa forma, fazer a revisão do contrato é altamente indicado para proporcionar economia financeira e devolver a paz ao proprietário do veículo.

Nesse sentido a consultoria Reis Revisional é especialista no assunto e líder no mercado de revisão contratual.

Com equipe altamente qualificada, a Reis Revisional pode reduzir a dívida de veículos financiados em até 90%.

Para saber mais sobre essa redução, preencha o Cálculo Online.

 

Conclusão

Contrato de compra e venda de veiculo usado financiado envolve riscos tanto para quem esta comprando quanto para quem esta vendendo o carro.

Isso porque o bem já esta alienado junto a algum banco que efetuou o financiamento.

Dessa forma, o veículo só pertence ao comprador após a quitação da dívida, não podendo ser negociado antes disso.

Entretanto muitas pessoas optam em vender o bem mesmo alienado, através desse tipo de contrato.

 Essa prática não é ilegal, contudo o banco credor do financiamento não é obrigado a aceitar a transação.

Assim, o contrato não tem validade jurídica perante o credor, mas apenas entre as partes envolvidas.

Por esse motivo fazer o contrato de compra e venda de veiculo usado financiado é arriscado.

Tanto o comprador quanto o vendedor podem ter sérios prejuízos ao efetuarem essa prática.

A melhor saída para pessoas que querem se livrar da dívida de um veículo financiado é efetuar a revisão contratual.

Muitas vezes o contrato de financiamento possui encargos e taxas abusivas que tornam os valores do contrato ilegais.

A consultoria Reis Revisional é líder no mercado brasileiro em revisão contratual e pode te ajudar a se livrar dos juros abusivos.

Preencha o Cálculo Revisional e volte a ter paz com suas finanças em dia.

Willian dos Reis
Willian dos Reis
Co-fundador da empresa Reis Revisional, consultoria especializada na luta contra a cobrança de juros abusivos no Brasil, gerando economia financeira e proporcionando o equilíbrio nas relações de consumo entre seus clientes e Bancos e Financeiras. Condecorada pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE na categoria de Consultoria Financeira, foi premiada por sua preocupação na gestão da qualidade com certificação emitida pela LAQI, reconhecida pela ONU.

Qual sua opinião? Deixe um Comentário

avatar
 
smilegrinwinkmrgreenneutraltwistedarrowshockunamusedcooleviloopsrazzrollcryeeklolmadsadexclamationquestionideahmmbegwhewchucklesillyenvyshutmouth
  Inscreva-se  
Notificação de
WhatsApp chat