A luta contra os juros abusivos

O que é uma ação revisional de veículos contra os juros abusivos?

Segundo a Fenabrave, Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, a venda de veículos no Brasil subiu 14.5% no primeiro semestre de 2018, atingindo o patamar de 1.166.663 veículos emplacados no período de janeiro a junho de 2018. Esse total envolve os automóveis, veículos comerciais leves, ônibus e caminhões. Nem a greve dos caminhoneiros que ocorreu este ano e paralisou o país e nem a copa do mundo foram suficientes para frear o crescimento nas vendas que aqueceu um mercado que vinha sofrendo com quedas consecutivas nas vendas nos últimos anos.

Nesse cenário, como conseqüência temos o aumento significativo no número de veículos financiados com alienação fiduciária. A concorrência entre bancos e financeiras não é suficiente para inibir a cobrança de juros abusivos nesses contratos de financiamento com a alienação fiduciária.

Quando o consumidor decide efetuar a compra do veículo, na hora de fazer o financiamento não se atenta ao total de juros que estará pagando pelo contrato, uma vez que age por impulso sendo o sentimento de satisfação em adquirir um veículo novo fator que acaba cegando a maioria dos consumidores, provendo o cenário ideal para os bancos e financeiras praticarem a cobrança de juros abusivos nos contratos de financiamento de alienação fiduciária.

Segundo a CETIP, empresa que opera o SNG (sistema nacional de gravames), em junho de 2018 o número de veículos financiados no país entre novos e usados chegou a marca de 412.747 unidades. Em meio a esse mar de veículos financiados, a prática de cobrança de juros abusivos e taxas indevidas nos contratos de financiamento de alienação fiduciária são corriqueiras. Instituições financeiras se aproveitam desse estado de êxtase e empolgação do consumidor no momento tão esperado que é a aquisição do veículo, e pratica a cobrança dos juros abusivos.

Quando o consumidor esta desconfiado que esta pagando alguma taxa abusiva ou cobrança de juros abusivos, não deve se omitir e precisa ir atrás de seus direitos para combater essa prática abominável que lesa o consumidor e agride a economia promovendo um desequilíbrio nas relações de consumo e encarecendo os contratos de alienação fiduciária, resultando na cobrança de juros abusivos em contratos de alienação fiduciária.

A ação revisional visa restabelecer esse equilíbrio financeiro que foi perdido com a prática de juros abusivos, e consiste no ingresso judicial de uma ação para recalcular as parcelas consideradas abusivas, anulando taxas e cláusulas contidas no contrato que vão de encontro ao código de defesa do consumidor.

Como identificar se meu contrato de financiamento possui juros abusivos?

No momento da compra, é fundamental ao consumidor se dirigir até um estabelecimento de sua confiança, onde seja possível verificar com antecedência o contrato de financiamento que será assinado para poder constatar os valores das taxas e condições que estão sendo oferecidas. Fazer simulações em diversas instituições financeiras é um bom caminho para evitar a cobrança de juros abusivos, uma vez que a concorrência entre os bancos acirra o mercado e faz com que a cobrança de juros abusivos seja inibida.

Outra medida que é fundamental no momento da compra do veículo financiado através de alienação fiduciária é multiplicar o total de parcelas pelo valor de cada uma, para se obter o montante que será pago ao banco. Um erro muito comum que acontece na hora de assinar o contrato é atentar-se apenas ao valor da parcela e se o mesmo cabe no bolso. Fazendo isso, o consumidor aumenta significativamente as chances de cair em ciladas e acabar sofrendo com a cobrança de juros abusivos em contratos de financiamento.

Se o consumidor já realizou a compra e já finalizou o processo de financiamento junto à instituição financeira, e após isso desconfia que esta sofrendo com a cobrança de juros abusivos, deve imediatamente procurar um profissional sério que promova uma análise criteriosa do contrato de financiamento para identificação das taxas e condições abusivas, e dessa maneira ingresse com a ação revisional de contratos de financiamentos visando o combate na prática de juros abusivos.

No momento de procurar um profissional para identificação da cobrança de juros abusivos o consumidor deve ficar muito atento. Nem todas as empresas presentes no mercado trabalham com seriedade e realmente prestam um serviço de qualidade, atraindo o consumidor que foi lesado pela cobrança de juros abusivos entregando mais um problema para o consumidor, que alem de ter que efetuar o pagamento de juros sobre juros para o banco, fica refém de um mau profissional que visa apenas o lucro.

É imprescindível pesquisar o histórico da empresa a ser contratada pra o ingresso da ação revisional e combate aos juros abusivos na internet, procons e tribunais de justiça, além da pesquisa do CNPJ da empresa para constatar sua idoneidade.

Mas como funciona uma ação revisional de veículos para combate aos juros abusivos?

A ação revisional de veículos é basicamente uma análise minuciosa do contrato de financiamento assinado pelo consumidor e pelo banco, visando a identificação da cobrança de taxas e juros abusivos contidos nesse contrato.

Quando se detecta a cobrança de encargos excessivos, então um laudo contábil deve ser realizado para que haja a discriminação de todos os valores que deveriam estar contidos no contrato de financiamento de alienação fiduciária, promovendo principalmente o recalculo das parcelas com as taxas de juros que são consideradas corretas pelo Banco Central (Bacen), ou convertendo a cobrança dos juros abusivos em juros simples para promoção do reequilíbrio financeiro do contrato.

O laudo contábil é utilizado na ação revisional de contrato de financiamento para comprovação dos juros abusivos provocado pela instituição financeira, servindo como base para os principais pedidos da ação: O recalculo da parcela, a retirada ou não inserção do nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito SCPC / SERASA e bloqueio de uma eventual busca e apreensão de veículo a ser promovida pela instituição financeira para retomada do bem, uma vez que o que se deseja não é deixar de pagar a dívida, mas sim pagar uma dívida justa e equilibrada sem a cobrança de juros abusivos.

Após a distribuição da ação revisional de contrato de financiamento, existem três possibilidades possíveis: A primeira é a análise e concessão por parte do magistrado que fará o julgamento da ação dos pedidos solicitados, para que seja iniciado o pagamento do valor recalculado das parcelas sem cobrança de juros abusivos. A segunda possibilidade é a concessão parcial dos pedidos, podendo algum dos itens serem negados até que o banco ou instituição financeira se manifeste e se defenda sobre a acusação de cobrança de juros abusivos. A última possibilidade é o juiz não conceder os pedidos e solicitar a manifestação do banco antes de promover a sentença do processo, respaldando à instituição bancaria ao direito a ampla defesa.

Caso você esteja desconfiado que esta sofrendo a cobrança de juros abusivos e queira rever as cláusulas e condições do contrato, deve procurar imediatamente um profissional sério e qualificado que fará o cálculo revisional para identificação do abuso cometido pela instituição financeira, promovendo uma quitação do contrato com os valores corretos e sem a incidência de juros abusivos.

Preencha o formulário abaixo e receba um cálculo prévio da cobrança de juros abusivos de seu contrato de financiamento.

A luta contra os juros abusivos
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Fundador da Consultoria Reis Revisional, aliado com a sua equipe já atingiu mais de 70 milhões em economia bancária para os clientes da empresa.

Condecorado pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE como Empresário do Ano 2018 na categoria de Consultoria Financeira. Conquistou a Medalha de Honra Cruz de Malta, certificado em “Marketing & Branding – Manager Leader”, Master in Total Quality Administrations, Global Quality Certification, Brazil Quality Certification, emitidos pela LAQI, reconhecida pela ONU.

Condecorado pela ANCEC (Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação) com o “Prêmio Referencia Nacional – Consultoria Financeira em Juros Abusivos 2018”, selo de “Referência Nacional & Qualidade Empresarial – Consultoria Financeira em Juros Abusivos”, “Troféu Responsabilidade Cultural 2018”.

Evandro dos Reis
Evandro dos Reis
Fundador da Consultoria Reis Revisional, aliado com a sua equipe já atingiu mais de 70 milhões em economia bancária para os clientes da empresa. Condecorado pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE como Empresário do Ano 2018 na categoria de Consultoria Financeira. Conquistou a Medalha de Honra Cruz de Malta, certificado em “Marketing & Branding – Manager Leader”, Master in Total Quality Administrations, Global Quality Certification, Brazil Quality Certification, emitidos pela LAQI, reconhecida pela ONU. Condecorado pela ANCEC (Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação) com o “Prêmio Referencia Nacional – Consultoria Financeira em Juros Abusivos 2018”, selo de “Referência Nacional & Qualidade Empresarial – Consultoria Financeira em Juros Abusivos”, “Troféu Responsabilidade Cultural 2018”.

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