Imóvel

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Realizar o sonho da compra de um imóvel é o objetivo de muitos brasileiros, que vêem essa oportunidade tornar-se real quando se trata de um imóvel na planta, por ainda estar em fase de planejamento, possuem valores de parcelas mais acessíveis que o convencional.

Mas tamanha atratividade possui um lado negativo.Construtoras se aproveitam da empolgação dos consumidores para embutir taxas ilegais, que lesam e prejudicam milhares de pessoas. Abaixo expomos as mais comuns delas, como a Taxa SATI e a Corretagem.

O que é Corretagem?

Quando passamos por um stand de vendas, acabamos atraídos por diversas promoções realizadas pelas incorporadoras, que utilizam táticas de marketing para assim captar mais clientes e realizar mais vendas.

Normalmente elas fazem uma panfletagem intensa na região onde será construído o imóvel, e chegam até a oferecer prêmios e sorteios aos interessados.

O consumidor atraído pela suposta oportunidade, se dirige ao stand, onde é atendido por uma pessoa contratada e treinada pela incorporadora, para realizar a venda do imóvel. Ele explica sobre os valores que o consumidor irá desembolsar como entrada para pagamento durante a construção desse imóvel, que normalmente é feito por meio de cheques comprovados por meio de recibos.

O comprador empolgado em realizar o seu sonho, acaba não se atentando aos detalhes da venda, tampouco ao contrato de compra e venda oferecido pela construtora. Esse contrato é enviado muito tempo depois ao comprador, e somente nessa hora é que percebe que o valor desembolsado supostamente como entrada, na verdade é apenas para pagar esse stand de vendas e corretor contratado pela construtora, não sendo abatido no valor real do imóvel, prática essa considerada ilegal pela legislação brasileira, e tida como abusiva.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, parágrafo I, é bem claro ao proibir a venda de um produto condicionado a outro produto. Desta forma, repassar os custos da venda, inclusive do stand e do corretor, é enquadrado como venda casada.

Os encargos relativos a verba de corretagem é ônus único e exclusivo ao VENDEDOR, conforme explicito nos artigos 722 e 724 do Código Civil.

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Taxa SATI

Um outro suposto serviço oferecido nos stands de vendas das construtoras é uma assessoria jurídica especializada, justificada por elas pela necessidade de se ter alguém disponível para tirar as dúvidas dos consumidores em relação aos contratos e legislações. Criou-se então o Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária – SATI. A abusividade nesse caso é ainda mais explicita, pois é cobrada uma porcentagem do valor do imóvel para um serviço único e exclusivo de análise de documentos, portanto, sendo o correto ser cobrado um valor fixo para tanto. A abusividade vai ainda mais além, pois obriga o comprador a pagar um advogado que foi contratado pelo vendedor, a tirar dúvidas sobre documentos que ela mesmo criou.

Essa taxa é enquadrada também como venda casada, pois caso o consumidor se recuse a pagá-la, não conseguira obter êxito na compra do imóvel.

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