Rescisão de contrato imobiliário – Posso conseguir meu dinheiro de volta?

O que mais se pergunta acerca desta rescisão de contrato imobiliário ou do distrato, como é também conhecido, é se o comprador faz jus ao dinheiro investido naquele imóvel.
Atualmente, em razão da situação de crise econômica que o país atravessa, os compradores e incorporadoras de imóveis têm lidado com diversos problemas para conseguir honrar com o combinado. Por um lado os atrasos na entrega do imóvel e do outro o aumento da inadimplência, com isso surge o maior problema de todos, os distratos de imóvel, no qual cresceu mais de 50% se comparado ao mesmo período de 2016.
A seguir trataremos sobre a possibilidade de devolução destes valores.

Termo de Rescisão de contrato imobiliário

É sabido que quem compra um imóvel, muitas vezes na planta, não possui a menor intenção de se desfazer dele, pela maioria das vezes serem a tão sonhada casa própria.

Os fatos que podem ensejar à “ruptura” do contrato de compra e venda por parte do comprador são em resumo os seguintes:

• Desemprego.
• Arrependimento da compra.
• Onerosidade excessiva.

Mas, também a resolução do contrato pode se dar por culpa da construtora ou da incorporadora que não respeitou as cláusulas estipuladas quando da celebração da venda do negócio, como por exemplo:

• Atraso na entrega da obra;
• Metragem inferior ao do contato;

O comprador quando entra em contato com a empresa que realizou a venda a fim de notificá-la quanto ao seu interesse em fazer a rescisão de contrato imobiliário e não permanecer no negócio, muitas vezes recebe uma negativa por parte desta no que diz respeito aos valores pagos e sua consequente restituição.
Neste momento começa a queda de braço entre o comprador e a incorporadora.

Comprador – Direitos assegurados no momento da rescisão contratual

O contrato poderá ser rescindido via judicial ou extrajudicial pelo:

• Comprador
• Vendedor (incorporadora ou construtora)

Quando o contrato for rescindido pelo comprador, a incorporadora ou a construtora reterá de 10% até 30% dos valores que foram pagos durante a execução do contrato.

Já, o cálculo da rescisão quando ocorrer à culpa da incorporadora ou da construtora em razão de atraso na obra ou descumprimento de qualquer cláusula deverá esta devolver o valor integral pago, ou seja, 100% (cem por cento) devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês.
Se a rescisão ocorrer por qualquer uma das partes a devolução dos valores deverá ocorrer à vista, sendo negado o parcelamento desse valor conforme a sumula 1 do STJ (Supremo tribunal de Justiça). Além disso o consumidor mesmo inadimplente poderá solicitar o distrato do seu imóvel.

Importante lembrar também, que se provada a culpa da construtora quanto ao descumprimento de uma das cláusulas contratuais, poderá esta ter que indenizar por danos morais e materiais o comprador, de acordo com o caso em questão.

Ademais, se as partes não se compuserem poderá ser requerido ao Poder Judiciário que submeterá a questão à apreciação do mérito, conforme mencionado acima.

Rescisão de contrato imobiliário – Posso conseguir meu dinheiro de volta?
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1 Comentário

  1. Ola! Obrigado por compartilhar! Excelente artigo.

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