Distrato de Contrato de Compra e Venda

Como efetuar o distrato de contrato de compra e venda de imóvel?

Afinal, o que é distrato de contrato de compra e venda? Quando o comprador de um imóvel se vê impossibilitado de continuar cumprindo com as obrigações estipuladas em contrato, a pergunta que surge em mente é a seguinte: E os valores que já foram pagos, como ficam? Não podemos descartar que nesses contratos, muitas vezes existem as chamadas cláusulas leoninas, ou seja, aquelas que geram uma desigualdade na relação entre as partes envolvidas, e assim são consideradas nulas pelo CDC em seu artigo 51, pois elas impõem aos compradores multas e juros exagerados, desencorajando a atitude de rescisão contratual.

Quem pode me ajudar?

Os tribunais de justiça em seu amplo entendimento têm dado razão aos compradores na questão de distrato de contrato de compra e venda. Ao procurar a construtora para realizar a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel de forma amigável, muitas vezes o consumidor é surpreendido pela falta de interesse e informação prestada sobre o assunto, ou são desanimados pelos valores oferecidos em comparação aos que efetivamente foram pagos ao longo do período de construção desse imóvel. Portanto a eles restam a alternativa de procurar um especialista como a Reis Revisional para conseguir a devolução dos valores de forma justa.

Quanto recebo do meu dinheiro de volta?

O entendimento do judiciário é que a devolução deve ser em torno de 90% dos valores desembolsados, uma vez que 10% ficaria para reparar eventuais prejuízos que a construtora sofreu com o distrato de compra e venda, isso quando a iniciativa pela rescisão é advinda do consumidor. Quando a iniciativa pelo distrato parte da construtora, ou quando essa descumpre o contrato principalmente no quesito prazo de entrega, o valor a ser restituído ao consumidor deve ser integral. Solicite uma consulta gratuita com um consultor especializado no assunto, e tire suas dúvidas.

Distrato de Contrato de Compra e Venda
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