Comprou imóvel na planta? Fique atento para não cair em armadilhas!

Imóvel na Planta

Taxa SATI e Corretagem, o que eu preciso saber?

Comprar um imóvel na planta, ou seja, que ainda vai ser construído, parece ser um negócio muito atrativo em comparação a imóveis já existentes, tendo em vista o preço reduzido e a vantagem de morar em um local onde ainda não foi habitado por outras pessoas.

Mas o consumidor deve ficar atento às armadilhas constantes do contrato de compra e venda, principalmente em relação às cobranças indevidas como Taxa SATI e Corretagem.

Mas o que são Taxa SATI e Corretagem?

Ao se deparar com um stand de vendas, o consumidor é atraído por cartazes, carros de som e até brindes para que conheça o novo empreendimento da incorporadora. Seduzido por essa propaganda, acaba adentrando nesse stand, onde é abordado por corretores treinados e preparados para realizar a venda do imóvel. Ao fechar o contrato, o consumidor acaba não reparando que lá estão discriminados valores referentes a esses corretores, que ao final não são abatidos no valor total de venda do imóvel, caracterizando assim a famosa corretagem. Ora, se a construtora / incorporadora que contratou esses corretores, por que o consumidor que tem que arcar com isso?

Além desses corretores, a incorporadora mantém no stand de vendas uma empresa terceirizada, capacitada para orientar o consumidor em relação às cláusulas contratuais e fazer a análise documental para finalização da compra. O valor cobrado por essa empresa terceirizada, comumente chamado de Taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária), é repassado ao consumidor, caracterizando o termo “venda casada”, ou seja, se o consumidor não arcar com essa taxa, não consegue realizar a compra do imóvel. Essa prática é ilegal e abusiva!

Mas por que a cobrança de Taxa SATI e Corretagem são abusivas? Existe alguma previsão legal para essas cobranças?

Se uma construtora faz a contratação de empresas prestadoras de serviços, é ela quem tem que arcar com esses valores. Repassar qualquer custo referente à corretagem ou assessorias técnicas é pratica abusiva e ilegal. Os Tribunais de Justiça de todo o Brasil, inclusive o TJ-SP, reconhecem que a cobrança de Taxa SATI – Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária e comissão para corretores – corretagem, repassadas ao consumidor são práticas abusivas, baseado no Código de Defesa do Consumidor e também no Código Civil. Os tribunais têm condenado as incorporadoras ao ressarcimento, muitas vezes em dobro, de todos os valores cobrados ilegalmente, inclusive com juros e correção monetária.

Além disso, se o consumidor não concordar em pagar as Taxas SATI e Corretagem, ele acaba não conseguindo comprar o imóvel. Essa prática é ilegal e abusiva, conforme artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe essa prática, a famosa “venda casada”.

Mas como eu faço para não pagar taxa SATI e Corretagem?

O consumidor deve ficar atento ao contrato de compra e venda do imóvel, pois nele estarão discriminados todos os valores que estão sendo cobrados no momento da compra. Deve também guardar todos os comprovantes de pagamentos, inclusive cópia de cheques e recibos, para que consiga provar a cobrança abusiva.

Após reunir os comprovantes de pagamento, o consumidor deve procurar uma empresa especializada nesse tipo de prática, para propor sua devolução.
Nesse cenário é que entra a Reis Revisional, que possui especialistas para conseguir a devolução dos valores cobrados de forma abusiva.

Por isso não perca tempo, entre em contato agora mesmo conosco, e pare de ser enganado pelas construtoras.

 

 

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