Comprou imóvel na planta? Fique atento para não cair em armadilhas!

Imóvel na Planta

Taxa SATI e Corretagem, o que eu preciso saber?

Comprar um imóvel na planta, ou seja, que ainda vai ser construído, parece ser um negócio muito atrativo em comparação a imóveis já existentes, tendo em vista o preço reduzido e a vantagem de morar em um local onde ainda não foi habitado por outras pessoas.

Mas o consumidor deve ficar atento às armadilhas constantes do contrato de compra e venda, principalmente em relação às cobranças indevidas como Taxa SATI e Corretagem.

Mas o que são Taxa SATI e Corretagem?

Ao se deparar com um stand de vendas, o consumidor é atraído por cartazes, carros de som e até brindes para que conheça o novo empreendimento da incorporadora. Seduzido por essa propaganda, acaba adentrando nesse stand, onde é abordado por corretores treinados e preparados para realizar a venda do imóvel. Ao fechar o contrato, o consumidor acaba não reparando que lá estão discriminados valores referentes a esses corretores, que ao final não são abatidos no valor total de venda do imóvel, caracterizando assim a famosa corretagem. Ora, se a construtora / incorporadora que contratou esses corretores, por que o consumidor que tem que arcar com isso?

Além desses corretores, a incorporadora mantém no stand de vendas uma empresa terceirizada, capacitada para orientar o consumidor em relação às cláusulas contratuais e fazer a análise documental para finalização da compra. O valor cobrado por essa empresa terceirizada, comumente chamado de Taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária), é repassado ao consumidor, caracterizando o termo “venda casada”, ou seja, se o consumidor não arcar com essa taxa, não consegue realizar a compra do imóvel. Essa prática é ilegal e abusiva!

Mas por que a cobrança de Taxa SATI e Corretagem são abusivas? Existe alguma previsão legal para essas cobranças?

Se uma construtora faz a contratação de empresas prestadoras de serviços, é ela quem tem que arcar com esses valores. Repassar qualquer custo referente à corretagem ou assessorias técnicas é pratica abusiva e ilegal. Os Tribunais de Justiça de todo o Brasil, inclusive o TJ-SP, reconhecem que a cobrança de Taxa SATI – Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária e comissão para corretores – corretagem, repassadas ao consumidor são práticas abusivas, baseado no Código de Defesa do Consumidor e também no Código Civil. Os tribunais têm condenado as incorporadoras ao ressarcimento, muitas vezes em dobro, de todos os valores cobrados ilegalmente, inclusive com juros e correção monetária.

Além disso, se o consumidor não concordar em pagar as Taxas SATI e Corretagem, ele acaba não conseguindo comprar o imóvel. Essa prática é ilegal e abusiva, conforme artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe essa prática, a famosa “venda casada”.

Mas como eu faço para não pagar taxa SATI e Corretagem?

O consumidor deve ficar atento ao contrato de compra e venda do imóvel, pois nele estarão discriminados todos os valores que estão sendo cobrados no momento da compra. Deve também guardar todos os comprovantes de pagamentos, inclusive cópia de cheques e recibos, para que consiga provar a cobrança abusiva.

Após reunir os comprovantes de pagamento, o consumidor deve procurar uma empresa especializada nesse tipo de prática, para propor sua devolução.
Nesse cenário é que entra a Reis Revisional, que possui especialistas para conseguir a devolução dos valores cobrados de forma abusiva.

Por isso não perca tempo, entre em contato agora mesmo conosco, e pare de ser enganado pelas construtoras.

 

 

Comprou imóvel na planta? Fique atento para não cair em armadilhas!
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Evandro

Fundador da Consultoria Reis Revisional, aliado com a sua equipe já atingiu mais de 70 milhões em economia bancária para os clientes da empresa.

Condecorado pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE como Empresário do Ano 2018 na categoria de Consultoria Financeira. Conquistou a Medalha de Honra Cruz de Malta, certificado em “Marketing & Branding – Manager Leader”, Master in Total Quality Administrations, Global Quality Certification, Brazil Quality Certification, emitidos pela LAQI, reconhecida pela ONU.

Condecorado pela ANCEC (Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação) com o “Prêmio Referencia Nacional – Consultoria Financeira em Juros Abusivos 2018”, selo de “Referência Nacional & Qualidade Empresarial – Consultoria Financeira em Juros Abusivos”, “Troféu Responsabilidade Cultural 2018”.

Evandro dos Reis
Evandro dos Reis
Fundador da Consultoria Reis Revisional, aliado com a sua equipe já atingiu mais de 70 milhões em economia bancária para os clientes da empresa. Condecorado pela LATIN AMERICAN QUALITY INSTITUTE como Empresário do Ano 2018 na categoria de Consultoria Financeira. Conquistou a Medalha de Honra Cruz de Malta, certificado em “Marketing & Branding – Manager Leader”, Master in Total Quality Administrations, Global Quality Certification, Brazil Quality Certification, emitidos pela LAQI, reconhecida pela ONU. Condecorado pela ANCEC (Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação) com o “Prêmio Referencia Nacional – Consultoria Financeira em Juros Abusivos 2018”, selo de “Referência Nacional & Qualidade Empresarial – Consultoria Financeira em Juros Abusivos”, “Troféu Responsabilidade Cultural 2018”.

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