Comprei um imóvel na planta e quero cancelar o contrato. O que faço?

Tendo em vista a crise, a dificuldade financeira de se conseguir financiamentos e a alta desvalorização imobiliária, é cada vez maior o número de consumidores que optam por desistir da compra de seu imóvel adquirido na planta, e buscam o cancelamento do contrato de intenção de compra e venda, o chamado distrato imobiliário.

Mas na hora de procurar a construtora, o consumidor toma um susto. Muitas delas informam que não irão devolver o dinheiro já pago pelo consumidor, ou então vão devolver apenas uma parte insignificativa, parcelada a perder de vista. Essa prática é ilegal e abusiva!

Mas quais os valores que eu tenho direito de receber de volta em caso de distrato de imóvel na planta?

Quem optar pelo distrato de contrato de compra e venda de imóvel na planta ou se ver obrigado a fazê-lo, deve saber que tem direito a devolução dos valores já pagos. Em caso de distrato provocado pela construtora, deve ser devolvido 100% do valor já pago, inclusive com correção monetária em uma parcela única. Se o distrato for provocado pelo consumido, o valor a ser devolvido gira em torno de 85 a 90%, que também deve ser devolvido corrigido e em parcela única.

E se a construtora se negar a devolver meu dinheiro, ou oferecer um valor diferente do que já paguei?

A legislação é amplamente favorável ao consumidor. Nesse sentido, quando a construtora ofertar propostas abaixo do que o consumidor efetivamente pagou, esse deve procurar imediatamente uma empresa para representá-lo, e assim obter todos os valores devolvidos.

A Reis Revisional é exemplo de empresa séria e preparada, que esclarece todas as dúvidas de seus clientes pessoalmente, em consulta personalizada a ser realizada com consultores preparados para melhor atendê-lo. O consumidor que deseja fazer distrato de contrato de imóvel adquirido na planta, deve procurar a Reis Revisional para orientá-lo.

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